Minorias parlamentares e a consolidação de uma democracia consensual no Brasil: conjuntura, desafios e oportunidades (2023)
- Authors:
- USP affiliated author: COSTA, PEDRO BECHELLI PINTO DA - IRI
- School: IRI
- Subjects: MINORIA POLÍTICA; IDEOLOGIA POLÍTICA; PROCESSO LEGISLATIVO; DEMOCRACIA; BRASIL
- Keywords: Minorias parlamentares; Sistema político; Contramajoritarismo judicial
- Language: Português
- Abstract: Em um país como o Brasil, falar em proteção às minorias é defender a representação política de grupos historicamente excluídos. O sistema político brasileiro é estruturado de maneira a buscar consenso e limitação do poder, por meio de mecanismos como o sistema eleitoral proporcional e as regras que regem o processo legislativo federal, instrumentos que caminham na direção de uma justa e correta representação das minorias. No entanto, estudos empíricos demonstram que as minorias têm pouco poder de influência na tomada de decisões de maiorias constituídas. Neste contexto, o Judiciário desempenha um papel importante, um último recurso contra arbitrariedades cometidas no Legislativo. Embora o Supremo Tribunal Federal seja um ator político legítimo dentro do presidencialismo de coalizão, sua atuação contramajoritária ocorre na exceção, e não na regra. Nas últimas legislaturas, observou-se uma concentração significativa de poder nas figuras de liderança, que manipulam o regimento para contornar opiniões divergentes e subverter o processo legislativo. Diante desse cenário, torna-se necessária uma ampla reforma institucional, que englobe alterações na própria Constituição, nos Regimentos Internos da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, bem como do Supremo Tribunal Federal. Essas mudanças devem ser mobilizadas com o objetivo de fortalecer os mecanismos de representação e participação das minorias, garantindo uma efetiva proteção de seus direitos nas arenas políticas
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ABNT
COSTA, Pedro Bechelli Pinto da. Minorias parlamentares e a consolidação de uma democracia consensual no Brasil: conjuntura, desafios e oportunidades. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Instituto de Relações Internacionais, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/941e0cac-fbee-42aa-8372-2a6dff3d4e60/TCC%20Completo%20-%20Pedro%20Bechelli.pdf. Acesso em: 29 abr. 2024. -
APA
Costa, P. B. P. da. (2023). Minorias parlamentares e a consolidação de uma democracia consensual no Brasil: conjuntura, desafios e oportunidades (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Instituto de Relações Internacionais, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/941e0cac-fbee-42aa-8372-2a6dff3d4e60/TCC%20Completo%20-%20Pedro%20Bechelli.pdf -
NLM
Costa PBP da. Minorias parlamentares e a consolidação de uma democracia consensual no Brasil: conjuntura, desafios e oportunidades [Internet]. 2023 ;[citado 2024 abr. 29 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/941e0cac-fbee-42aa-8372-2a6dff3d4e60/TCC%20Completo%20-%20Pedro%20Bechelli.pdf -
Vancouver
Costa PBP da. Minorias parlamentares e a consolidação de uma democracia consensual no Brasil: conjuntura, desafios e oportunidades [Internet]. 2023 ;[citado 2024 abr. 29 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/941e0cac-fbee-42aa-8372-2a6dff3d4e60/TCC%20Completo%20-%20Pedro%20Bechelli.pdf
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