O limite das concessões à iniciativa privada no saneamento básico brasileiro: um estudo analítico à luz da onda mundial de remunicipalização dos serviços de água e esgoto (2022)
- Authors:
- USP affiliated author: SPERANDIO, LUCAS PEREIRA - EACH
- School: EACH
- Subjects: POLÍTICAS PÚBLICAS; SANEAMENTO BÁSICO; CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO
- Keywords: Remunicipalização
- Language: Português
- Abstract: O direito fundamental do homem à água e ao saneamento foi reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2010. Entretanto, ainda havia 16,3% da população brasileira sem acesso à água potável e 45,9% sem atendimento por rede de esgotamento sanitário em 2019. O novo Marco Legal do Saneamento foi instituído em 2020 com objetivo de universalizar a prestação dos serviços no país, buscando incentivar a atração de investimentos privados ao impor a livre concorrência e instaurar o fim do direito de preferência a empresas públicas. Contudo, o reducionismo da questão à dimensão ideológica de antagonismo entre sistema público e privado tornou-se imperativo clássico da discussão em políticas públicas no país, impedindo aprofundamento do debate para busca de soluções inovadoras. À luz da onda mundial de remunicipalização de serviços de saneamento, que resultou em incorporação pelo setor público de empresas do setor de água e saneamento em pelo menos 271 cidades de 34 países diferentes entre 2000 e 2016, o presente trabalho tem como objetivo identificar fatores potencialmente associados ao insucesso das concessões à iniciativa privada. A partir da análise de dados publicamente disponíveis, buscou-se avaliar o processo de remunicipalização para propor formas de mitigar riscos que possam prejudicar a continuidade das políticas públicas. Os resultados do estudo apontaram problemas no escopo dos desenhos contratuais de concessão, assim como estratégias de seleção por parte dos investidores em busca de concessões em regiões com população de maior renda, que apresentam maior rentabilidade e atratividade financeira, em detrimento das concessões em regiões com populações de menor renda. Isso resultou em fomento à onda mundial de remunicipalização e, portanto, à retomada do controle dos serviços de saneamento básico pelo poder público em países com diferentes características socioeconômicas
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ABNT
SPERANDIO, Lucas Pereira. O limite das concessões à iniciativa privada no saneamento básico brasileiro: um estudo analítico à luz da onda mundial de remunicipalização dos serviços de água e esgoto. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Escola de Artes, Ciências e Humanidades, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2022. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/3584e0c3-5f4d-42c7-afb3-4d73fa22089f/EACH_2022_GPP_TCC_SPERANDIO_LP.pdf. Acesso em: 27 abr. 2024. -
APA
Sperandio, L. P. (2022). O limite das concessões à iniciativa privada no saneamento básico brasileiro: um estudo analítico à luz da onda mundial de remunicipalização dos serviços de água e esgoto (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Escola de Artes, Ciências e Humanidades, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/3584e0c3-5f4d-42c7-afb3-4d73fa22089f/EACH_2022_GPP_TCC_SPERANDIO_LP.pdf -
NLM
Sperandio LP. O limite das concessões à iniciativa privada no saneamento básico brasileiro: um estudo analítico à luz da onda mundial de remunicipalização dos serviços de água e esgoto [Internet]. 2022 ;[citado 2024 abr. 27 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/3584e0c3-5f4d-42c7-afb3-4d73fa22089f/EACH_2022_GPP_TCC_SPERANDIO_LP.pdf -
Vancouver
Sperandio LP. O limite das concessões à iniciativa privada no saneamento básico brasileiro: um estudo analítico à luz da onda mundial de remunicipalização dos serviços de água e esgoto [Internet]. 2022 ;[citado 2024 abr. 27 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/3584e0c3-5f4d-42c7-afb3-4d73fa22089f/EACH_2022_GPP_TCC_SPERANDIO_LP.pdf
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