Competência material, distribuiço orçamentária e seu relacionamento acesso à educação básica (2013)
- Authors:
- USP affiliated author: LUCENA, ELISA VANZELLA DE - FDRP
- School: FDRP
- Subject: MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO
- Keywords: Direito à educação; Equilíbrio do federalismo fiscal; Municipalização da educação
- Language: Português
- Abstract: Trata da distribuição constitucional das competências materiais e do orçamento em matéria de educação básica. Aborda a relação entre o número de alunos da rede municipal de educação básica e as diversas formas de financiamento desse sistema, com suas implicações para a autonomia desses entes federativos. A partir de dados oficiais e de textos da doutrina especializada, faz uma pesquisa jurídica de caráter duplo - dogmático e qualitativo, com base em estudo de caso - para averiguar a relação entre a curva da destinação de recursos do orçamento da União para a educação básica e o aumento do acesso do usuário à educação pública qualificada
- Imprenta:
- Place of publication: Ribeirão Preto
- Date published: 2013
-
ABNT
LUCENA, Elisa Vanzella de. Competência material, distribuiço orçamentária e seu relacionamento acesso à educação básica. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2013. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/729b2f0f-cab9-41e2-904e-5626a1f78c7e/ElisaVanzelladeLucena.unlocked.pdf. Acesso em: 16 maio 2024. -
APA
Lucena, E. V. de. (2013). Competência material, distribuiço orçamentária e seu relacionamento acesso à educação básica (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/729b2f0f-cab9-41e2-904e-5626a1f78c7e/ElisaVanzelladeLucena.unlocked.pdf -
NLM
Lucena EV de. Competência material, distribuiço orçamentária e seu relacionamento acesso à educação básica [Internet]. 2013 ;[citado 2024 maio 16 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/729b2f0f-cab9-41e2-904e-5626a1f78c7e/ElisaVanzelladeLucena.unlocked.pdf -
Vancouver
Lucena EV de. Competência material, distribuiço orçamentária e seu relacionamento acesso à educação básica [Internet]. 2013 ;[citado 2024 maio 16 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/729b2f0f-cab9-41e2-904e-5626a1f78c7e/ElisaVanzelladeLucena.unlocked.pdf
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