O instituto da desapropriação à luz da função social da propriedade rural (2013)
- Authors:
- USP affiliated author: ROSIM, DANIELLE ZOEGA - FDRP
- School: FDRP
- Subject: DIREITO AGRÁRIO
- Keywords: Aplicação prática; Desapropriação para fins de reforma agrária; Expropriation by social interest for land reform purposes; Função social; Practical application; Productive property; Propriedade produtiva; Rural property; Social function
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho visa compreender os contornos atuais da função social do direito de propriedade, especialmente no que tange ao imóvel rural. Destarte, analisou-se o tratamento constitucional e infraconstitucional destinado à função social da propriedade rural, o que abrange o estudo sobre os requisitos para seu cumprimento (requisitos econômico, ambiental e social), bem como a investigação sobre a desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária, instrumento que visa efetivar a funcionalização da terra pela punição do proprietário que não observa os preceitos legais. Por sua vez, frente às discussões originadas da interpretação dos artigos 184, 185, II e 186 da Constituição (BRASIL, 1988), buscou-se compreender os diferentes posicionamentos hermenêuticos existentes e suas conseqüências. Por meio de uma pesquisa qualitativa do tipo documental, quando foram analisados os julgados do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, pretendeu-se constatar qual a tendência jurisprudencial desse Tribunal na questão, principalmente no que diz respeito à possibilidade ou não de desapropriação da propriedade rural economicamente produtiva, mas que não observa os demais requisitos exigidos para o cumprimento de sua função social. Finalmente, com a utilização da metodologia do Estudo de Caso, foi analisada a desapropriação da propriedade rural conhecida como "Fazenda da Barra", com o objetivo de melhor compreender a aplicação prática dos dispositivos estudados. Constatado o predomínio do âmbito econômico da função social do imóvel rural nos julgados examinados e na desapropriação estudada, defendeu-se a transformação desta realidade, propugnando a interpretação sistemática dos dispositivos constitucionais
- Imprenta:
- Place of publication: Ribeirão Preto
- Date published: 2013
-
ABNT
ROSIM, Danielle Zoega. O instituto da desapropriação à luz da função social da propriedade rural. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2013. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/10a64434-9707-4e6b-9a50-c88b93062eca/DanielleZoegaRosin.pdf. Acesso em: 14 maio 2024. -
APA
Rosim, D. Z. (2013). O instituto da desapropriação à luz da função social da propriedade rural (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/10a64434-9707-4e6b-9a50-c88b93062eca/DanielleZoegaRosin.pdf -
NLM
Rosim DZ. O instituto da desapropriação à luz da função social da propriedade rural [Internet]. 2013 ;[citado 2024 maio 14 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/10a64434-9707-4e6b-9a50-c88b93062eca/DanielleZoegaRosin.pdf -
Vancouver
Rosim DZ. O instituto da desapropriação à luz da função social da propriedade rural [Internet]. 2013 ;[citado 2024 maio 14 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/10a64434-9707-4e6b-9a50-c88b93062eca/DanielleZoegaRosin.pdf
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