A aplicabilidade do princípio da insignificância nos crimes tributários federais e a disparidade relativa aos crimes patrimoniais (2014)
- Authors:
- USP affiliated author: OLIVEIRA, JORGE FALCÃO MARQUES DE - FDRP
- School: FDRP
- Subjects: CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO; DIREITO TRIBUTÁRIO; PRINCíPIO DA INSIGNIFICâNCIA
- Keywords: Crimes Patrimoniais; Crimes Tributários; Incongruência; Princípio da Insignificância
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho visa analisar a distinção ocorrida entre a aplicação do princípio da insignificância nos delitos patrimoniais comuns e nos delitos contra a ordem tributária. Ao passo que, no primeiro grupo, indivíduos são presos por violaram o patrimônio da vítima em R$200,00 (duzentos reais), no segundo grupo, somente poderá haver processo penal se o tributo sonegado ultrapassar o valor de R$20.000,00 (vinte mil reais). Procurando entender os motivos desta distinção no tratamento entre crimes tão semelhantes, o presente estudo analisou posições doutrinárias sobre o princípio da insignificância, sobre o princípio da proporcionalidade e posicionamento de diferentes autores sobre a problemática, além de pesquisar e analisar criticamente inúmeros julgados sobre o tema, procurando estabelecer uma forma de melhorar a sistemática legislativa e jurisprudencial para a mencionada disparidade
- Imprenta:
- Place of publication: Ribeirão Preto
- Date published: 2014
-
ABNT
OLIVEIRA, Jorge Falcão Marques de. A aplicabilidade do princípio da insignificância nos crimes tributários federais e a disparidade relativa aos crimes patrimoniais. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2014. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/0e1f4243-49ac-473f-9fa9-bde74f28954a/JorgeFalcaoMarquesOliveira.pdf. Acesso em: 09 maio 2024. -
APA
Oliveira, J. F. M. de. (2014). A aplicabilidade do princípio da insignificância nos crimes tributários federais e a disparidade relativa aos crimes patrimoniais (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/0e1f4243-49ac-473f-9fa9-bde74f28954a/JorgeFalcaoMarquesOliveira.pdf -
NLM
Oliveira JFM de. A aplicabilidade do princípio da insignificância nos crimes tributários federais e a disparidade relativa aos crimes patrimoniais [Internet]. 2014 ;[citado 2024 maio 09 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/0e1f4243-49ac-473f-9fa9-bde74f28954a/JorgeFalcaoMarquesOliveira.pdf -
Vancouver
Oliveira JFM de. A aplicabilidade do princípio da insignificância nos crimes tributários federais e a disparidade relativa aos crimes patrimoniais [Internet]. 2014 ;[citado 2024 maio 09 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/0e1f4243-49ac-473f-9fa9-bde74f28954a/JorgeFalcaoMarquesOliveira.pdf
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