A análise das políticas implementadas no Brasil entre 2002-2012 concernentes à proteção jurídica da biodiversidade e do conhecimento tradicional associado (2013)
- Authors:
- USP affiliated author: SILVA, BRENO FRAGA MIRANDA E - FDRP
- School: FDRP
- Subjects: BIODIVERSIDADE; POLÍTICAS PÚBLICAS; PROTEÇÃO FLORESTAL
- Keywords: Biodiversity; Conhecimento tradicional; National System of Conservation of Nature and Law; Políticas públicas; Teorias do desenvolvimento
- Language: Português
- Abstract: A influência do socioambientalismo está claramente estabelecida no Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC, Lei 9.985/2000) e na Lei de Política Nacional da Biodiversidade (Decreto 4.339/2002) assim como o conceito de populações tradicionais e conhecimento tradicional associado e no reconhecimento do papel que aquelas desempenharam na conservação da diversidade biológica em que se verifica a articulação entre a biodiversidade e a sociodiversidade, relacionadas com as populações indígenas, comunidades remanescentes de quilombos e populações extrativistas. Entretanto, tanto estas comunidades quanto a biodiversidade por elas mantida está ameaçada de sofrer graves prejuízos em nome da garantia do desenvolvimento do país, caso os projetos de desenvolvimento econômico e de infraestrutura sejam realizados sem que sejam levados em consideração os aspectos socioambientais a serem conservados. Levando isto em consideração, o presente trabalho tem o escopo de analisar, através da analise empírica de jurisprudência e da evolução legislativa sobre o tema da proteção à biodiversidade e do conhecimento tradicional associado, os aspectos do atual desenvolvimento, conceituando-os e descrevendo-os, além de encontrar as formas jurídicas e legislativas mais propícias para manter um bom ritmo de crescimento, sempre respeitando os limites impostos pelos direitos socioambientais
- Imprenta:
- Place of publication: Ribeirão Preto
- Date published: 2013
-
ABNT
SILVA, Breno Fraga Miranda e. A análise das políticas implementadas no Brasil entre 2002-2012 concernentes à proteção jurídica da biodiversidade e do conhecimento tradicional associado. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2013. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/da5cf5a3-4d63-4111-ad1c-f5c75a4f0677/BrenoFragaMirandaSilva.pdf. Acesso em: 12 maio 2024. -
APA
Silva, B. F. M. e. (2013). A análise das políticas implementadas no Brasil entre 2002-2012 concernentes à proteção jurídica da biodiversidade e do conhecimento tradicional associado (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/da5cf5a3-4d63-4111-ad1c-f5c75a4f0677/BrenoFragaMirandaSilva.pdf -
NLM
Silva BFM e. A análise das políticas implementadas no Brasil entre 2002-2012 concernentes à proteção jurídica da biodiversidade e do conhecimento tradicional associado [Internet]. 2013 ;[citado 2024 maio 12 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/da5cf5a3-4d63-4111-ad1c-f5c75a4f0677/BrenoFragaMirandaSilva.pdf -
Vancouver
Silva BFM e. A análise das políticas implementadas no Brasil entre 2002-2012 concernentes à proteção jurídica da biodiversidade e do conhecimento tradicional associado [Internet]. 2013 ;[citado 2024 maio 12 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/da5cf5a3-4d63-4111-ad1c-f5c75a4f0677/BrenoFragaMirandaSilva.pdf
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