A regularização fundiária de áreas favelizadas sob o prisma da função social da posse e da propriedade (2014)
- Authors:
- USP affiliated author: MACHADO, GUSTAVO CAMPOLI - FDRP
- School: FDRP
- Subjects: ASSENTAMENTO URBANO; FAVELAS; POSSE DA TERRA; PROPRIEDADE IMÓVEL
- Keywords: Assentamentos Irregulares; Função social; Moradia; Posse; Regularização fundiária
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho pretende estudar os mecanismos jurídicos abarcados pelo Estatuto da Cidade - Lei n¦ 10.257/01, para a regularização fundiária das áreas faveladas presentes em cidades como São Paulo e Ribeirão Preto. Dentre os diversos instrumentos que podem ser utilizados como forma de se solucionar, ou pelo menos, atenuar a crise habitacional instalada no país desde a década de 80, enforcar-se-ão a concessão especial de uso para fins de moradia, concessão de direito real de uso e a usucapião especial coletiva. O presente trabalho versará, inicialmente, sobre a formação das cidades brasileiras, de forma a delinear a origem dos assentamentos irregulares autoproduzidos. Em seguida, dispor-se-á sobre o quadro da habitação no cenário mundial e nacional, retratando, em números, a realidade das favelas. Trabalhar-se-á com a regularização fundiária dessas áreas, apontando as concepções juridícas que se tem a respeito e as implicações práticas desse instituto no cenário das cidades informais. Também se destacam casos de São Paulo, em especial Paraisópolis e favela do Pullman. Além disso, serão tecidas algumas considerações a respeito da propriedade e da posse e suas implicações com relação ao tema da regularização fundiária de áreas com alta incidência de moradias precárias. Expor-se-á a ideia de propriedade com suas múltiplas facetas, encontrada desde o período primitivo até o direito contemporâneo. Ainda verificar-se-á a evolução constitucional desse instituto no direito positivo interno e tratar-se-á a respeito da construção de um novo conceito, qual seja, a função social da propriedade. Sobre a posse, far-se-á um estudo amplo, abordando seu conceito, teorias possessórias e sua construção no ordenamento jurídico nacional. Por fim, tal instituto será abordado de acordo com sua função social e os reflexos proporcionados na regularização fundiária de áreas faveladas
- Imprenta:
- Place of publication: Ribeirão Preto
- Date published: 2014
-
ABNT
MACHADO, Gustavo Campoli. A regularização fundiária de áreas favelizadas sob o prisma da função social da posse e da propriedade. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2014. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/e014ae0e-4df2-4d56-91b2-db08ae8a4eee/GustavoCampoliMachado.pdf. Acesso em: 14 maio 2024. -
APA
Machado, G. C. (2014). A regularização fundiária de áreas favelizadas sob o prisma da função social da posse e da propriedade (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/e014ae0e-4df2-4d56-91b2-db08ae8a4eee/GustavoCampoliMachado.pdf -
NLM
Machado GC. A regularização fundiária de áreas favelizadas sob o prisma da função social da posse e da propriedade [Internet]. 2014 ;[citado 2024 maio 14 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/e014ae0e-4df2-4d56-91b2-db08ae8a4eee/GustavoCampoliMachado.pdf -
Vancouver
Machado GC. A regularização fundiária de áreas favelizadas sob o prisma da função social da posse e da propriedade [Internet]. 2014 ;[citado 2024 maio 14 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/e014ae0e-4df2-4d56-91b2-db08ae8a4eee/GustavoCampoliMachado.pdf
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