O abuso das situações jurídicas processuais (2014)
- Authors:
- USP affiliated author: SILVA, GUILHERME GARCIA - FDRP
- School: FDRP
- Subjects: ABUSO DO DIREITO; LITIGANTE DE MÁ-FÉ; PROCESSO CIVIL
- Keywords: Abuso do direito; Abuso do processo; Dever de lealdade processual; Dever de veracidade; Escopos da jurisdição; Instrumentalidade do processo; Litigância de má-fé; Relação jurídica processual; Situações jurídicas subjetivas
- Language: Português
- Abstract: Este trabalho visa a oferecer elementos para a afirmação de uma teoria do abuso do processo, propondo certa sistematização do tema, a fim de garantir a identificação e repressão adequada dos comportamentos ímprobos em sede processual civil. O tratamento desse tema é dividido em três partes. Em primeiro lugar, analisa-se a teoria geral do abuso do direito, oriunda do Direito privado, na qual o abuso do processo deita suas raízes. Em seguida, busca-se identificar os fundamentos da prevenção e da repressão dos comportamentos abusivos no processo, bem como analisar os elementos essenciais que caracterizam o abuso do processo (sujeitos, objeto e requisitos do ato processual abusivo). Por fim, considerando os elementos caracterizadores do abuso do processo, são identificadas e estudadas as hipóteses de abuso de situações jurídicas processuais previstas no Código de Processo Civil brasileiro de 1973
- Imprenta:
- Place of publication: Ribeirão Preto
- Date published: 2014
-
ABNT
SILVA, Guilherme Garcia. O abuso das situações jurídicas processuais. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2014. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/8c140f4a-6ba9-4abc-b788-3ce75139b375/GuilhermeGarciaSilva.pdf. Acesso em: 12 maio 2024. -
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Silva, G. G. (2014). O abuso das situações jurídicas processuais (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/8c140f4a-6ba9-4abc-b788-3ce75139b375/GuilhermeGarciaSilva.pdf -
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Silva GG. O abuso das situações jurídicas processuais [Internet]. 2014 ;[citado 2024 maio 12 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/8c140f4a-6ba9-4abc-b788-3ce75139b375/GuilhermeGarciaSilva.pdf -
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Silva GG. O abuso das situações jurídicas processuais [Internet]. 2014 ;[citado 2024 maio 12 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/8c140f4a-6ba9-4abc-b788-3ce75139b375/GuilhermeGarciaSilva.pdf
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