Os crimes de perigo abstrato na Sociedade Global de Risco (2013)
- Authors:
- USP affiliated author: ABREU, AMANDA MONIZ DE - FDRP
- School: FDRP
- Subjects: ANÁLISE DE RISCO; DIREITO PENAL
- Keywords: Crimes de perigo abstrato; Delitos de peligro abstracto; Expansión del derecho penal; Expansão do direito penal; Sociedad del riesgo mundial; Sociedade global de risco
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho objetiva analisar de maneira crítica as incriminações de perigo abstrato, especificamente no contexto da Sociedade Global de Risco, buscando verificar em que medida tais crimes são tipificados em nosso ordenamento jurídico, bem como sua adequação aos princípios clássicos e à teoria do bem jurídico. Para tanto, optou-se pelo método dialético, com análise e discussão das posições doutrinárias antagônicas em face de cada argumento e problema, assim como o método indutivo, a partir da observação de casos concretos que envolvam o tema. O trabalho se divide em quatro capítulos, sendo que o primeiro objetiva analisar a teoria de Sociedade Global de Risco, de Ulrich Beck, em face da problemática trazida quanto à expansão do Direito penal; o segundo capítulo pretende definir o que são os crimes de perigo abstrato e como eles são classificados diante das diversas posições doutrinárias, relacionando o conceito com os novos riscos produzidos pelo próprio desenvolvimento atual; o terceiro capítulo tem por objetivo contextualizar a política criminal quando se opta pelas incriminações de perigo abstrato, bem como confontrá-las com os princípios constitucionais e as características do Estado Democrático de Direito; o quarto e último capítulo analisa a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, em relação ao polêmico crime de porte de arma de fogo desmuniciada, com o intuito de se depurar os critérios utilizados pela Corte Suprema para qualificar juridicamente os crimes de perigo abstrato, tendo em vista o importante papel no controle de constitucionalidade e na fiscalização quanto à aplicação dos princípios constitucionais
- Imprenta:
- Place of publication: Ribeirão Preto
- Date published: 2013
-
ABNT
ABREU, Amanda Moniz de. Os crimes de perigo abstrato na Sociedade Global de Risco. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2013. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/78362c36-dd6d-4594-b13b-5bad87fc2a66/AMANDA.pdf. Acesso em: 27 abr. 2024. -
APA
Abreu, A. M. de. (2013). Os crimes de perigo abstrato na Sociedade Global de Risco (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/78362c36-dd6d-4594-b13b-5bad87fc2a66/AMANDA.pdf -
NLM
Abreu AM de. Os crimes de perigo abstrato na Sociedade Global de Risco [Internet]. 2013 ;[citado 2024 abr. 27 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/78362c36-dd6d-4594-b13b-5bad87fc2a66/AMANDA.pdf -
Vancouver
Abreu AM de. Os crimes de perigo abstrato na Sociedade Global de Risco [Internet]. 2013 ;[citado 2024 abr. 27 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/78362c36-dd6d-4594-b13b-5bad87fc2a66/AMANDA.pdf
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