As inovações do Decreto N° 8.058, de 26 de julho de 2013, nos procedimentos administrativos relativos à investigação e à aplicação de medidas antidumping (2014)
- Authors:
- USP affiliated author: MASCIA, TIAGO AMADOR - FDRP
- School: FDRP
- Subjects: DIREITO ECONÔMICO; DUMPING; PROTECIONISMO
- Keywords: Antidumping; Decree No; Decreto n° 8.058/2013; Defesa Comercial; Direito Econômico; Economic Law; Protectionism; Trade Defense
- Language: Português
- Abstract: Tomando como cenário o mundo globalizado, em que assistimos a uma efervescência do comércio internacional, e mais especificamente o Brasil, que tem buscado se projetar como potência econômica, esta pesquisa pretende contribuir para discutir e problematizar, nesse contexto global no qual estamos inseridos, a necessidade de medidas que regulamentem as práticas de comércio exterior. Assim, a presente pesquisa tem como tema um estudo sobre as inovações do Decreto n¦ 8.058, de 26 de julho de 2013, nos procedimentos administrativos relativos à investigação e à aplicação de medidas antidumping. Pretende-se tomar como foco as modificações em relação ao decreto anterior (Decreto n¦ 1.602/95), pautando-se em três pilares: celeridade das investigações, eficácia das medidas aplicadas e previsibilidade para o setor privado; implicando, estas, em aspectos protecionistas. Para tanto, serão abordadas as generalidades da Defesa Comercial e os Fundamentos, Requisitos e Órgãos envolvidos na imposição de Medidas de Defesa Comercial. Tendo levantado os procedimentos administrativos, será feita uma análise, alertando sobre as consequências que esse novo Decreto, mais protecionista, a nosso ver, pode trazer para o cenário econômico nacional e para os consumidores, que sempre sofrem, de forma final e direta, com as medidas impostas por órgãos governamentais e pela própria OMC
- Imprenta:
- Place of publication: Ribeirão Preto
- Date published: 2014
-
ABNT
MASCIA, Tiago Amador. As inovações do Decreto N° 8.058, de 26 de julho de 2013, nos procedimentos administrativos relativos à investigação e à aplicação de medidas antidumping. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2014. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/ba3a254a-1946-4cb0-87a4-c495bc266114/TiagoMascia.pdf. Acesso em: 08 maio 2024. -
APA
Mascia, T. A. (2014). As inovações do Decreto N° 8.058, de 26 de julho de 2013, nos procedimentos administrativos relativos à investigação e à aplicação de medidas antidumping (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/ba3a254a-1946-4cb0-87a4-c495bc266114/TiagoMascia.pdf -
NLM
Mascia TA. As inovações do Decreto N° 8.058, de 26 de julho de 2013, nos procedimentos administrativos relativos à investigação e à aplicação de medidas antidumping [Internet]. 2014 ;[citado 2024 maio 08 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/ba3a254a-1946-4cb0-87a4-c495bc266114/TiagoMascia.pdf -
Vancouver
Mascia TA. As inovações do Decreto N° 8.058, de 26 de julho de 2013, nos procedimentos administrativos relativos à investigação e à aplicação de medidas antidumping [Internet]. 2014 ;[citado 2024 maio 08 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/ba3a254a-1946-4cb0-87a4-c495bc266114/TiagoMascia.pdf
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