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A obrigação de cumprir a lei e a desobediência civil como forma de oposição às leis injustas (2014)

  • Authors:
  • USP affiliated author: ALMEIDA, GABRIELA PERISSINOTTO DE - FDRP
  • School: FDRP
  • Subjects: DESOBEDIÊNCIA CIVIL; JUSTIÇA; MANIFESTAÇÕES DE RUA
  • Keywords: Civil disobedience; Desobediência civil; Justice; Manifestações; Protests; Resistance; Resistência
  • Language: Português
  • Abstract: O presente trabalho de conclusão de curso visa abordar a obrigação de cumprir a lei e a desobediência civil como forma de oposição às leis injustas. Para tanto, serão apresentados alguns conceitos iniciais e premissas necessárias ao desenvolvimento do tema, como o conceito e as características da desobediência civil e a relação entre lei e moral. A seguir será apresentado embasamento legal ao direito à manifestação e serão discutidos exemplos históricos de oposição a leis injustas, como a revolução pacífica de Gandhi. Por fim, serão analisadas as recentes manifestações ocorridas no Brasil de modo a verificar a efetividade da desobediência civil como estímulo a mudanças sociais e políticas
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    • ABNT

      ALMEIDA, Gabriela Perissinotto de. A obrigação de cumprir a lei e a desobediência civil como forma de oposição às leis injustas. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2014. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/887130f6-dc97-4f40-86b7-901fbd3868c9/GabrielaPerissinottoAlmeida.pdf. Acesso em: 08 maio 2024.
    • APA

      Almeida, G. P. de. (2014). A obrigação de cumprir a lei e a desobediência civil como forma de oposição às leis injustas (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/887130f6-dc97-4f40-86b7-901fbd3868c9/GabrielaPerissinottoAlmeida.pdf
    • NLM

      Almeida GP de. A obrigação de cumprir a lei e a desobediência civil como forma de oposição às leis injustas [Internet]. 2014 ;[citado 2024 maio 08 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/887130f6-dc97-4f40-86b7-901fbd3868c9/GabrielaPerissinottoAlmeida.pdf
    • Vancouver

      Almeida GP de. A obrigação de cumprir a lei e a desobediência civil como forma de oposição às leis injustas [Internet]. 2014 ;[citado 2024 maio 08 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/887130f6-dc97-4f40-86b7-901fbd3868c9/GabrielaPerissinottoAlmeida.pdf

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