O controle judicial sobre a representatividade adequada do legitimado no processo coletivo brasileiro (2014)
- Authors:
- USP affiliated author: PEREIRA, FELIPE ANDRÉ - FDRP
- School: FDRP
- Subjects: CONTROLE JURISDICIONAL; DIREITO PROCESSUAL; LEGITIMIDADE DA LEI
- Keywords: Adequacy of Representation; Class Actions; Controle Judicial; Direito Processual Coletivo; Judicial Control; Legitimidade Coletiva; Representatividade Adequada
- Language: Português
- Abstract: O direito processual coletivo tem se desenvolvido no Brasil a partir das influências recebidas de outros ordenamentos, especialmente o estadunidense. Institutos pouco utilizados ou em estado incipiente passam a tomar maior relevo diante das novas demandas sociais e do avanço na compreensão dos instrumentos de tutela coletiva. O presente projeto de pesquisa pretende estudar a legitimidade ad causam dos entes coletivos e, especificamente, a representatividade adequada e seu controle judicial. A representatividade adequada pode ser compreendida por dois aspectos: o objetivo (relativo à previsão e requisitos legais impostos aos legitimados e à pertinência temática) e o subjetivo (referente à competência técnica e seriedade do legitimado na condução do processo). Este projeto pretende estudar o controle ope judicis sobre a legitimação dos entes coletivos, considerando-se o aspecto subjetivo da representatividade adequada. A intenção é compreender de maneira mais ampla o instituto da representatividade adequada e avaliar a importância da aplicação de seu controle judicial em nosso ordenamento. Para isso, serão estudados os principais aspectos do processo civil coletivo, suas características que o tornam distinto do processo civil individual e a relevância que a representatividade adequada assume para aquele. Traçaremos os princípios que norteiam o processo coletivo brasileiro e indicaremos em que medida o controle jurisdicional da representatividade adequada pode contribuir para a caracterização de um processo justo, com a verdadeira incidência dos princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa em dimensão coletiva
- Imprenta:
- Place of publication: Ribeirão Preto
- Date published: 2014
-
ABNT
PEREIRA, Felipe André. O controle judicial sobre a representatividade adequada do legitimado no processo coletivo brasileiro. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2014. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/5ea4b8b1-c6c5-4818-b6e6-9f27bf569ee7/FelipeAndrePereira.pdf. Acesso em: 08 maio 2024. -
APA
Pereira, F. A. (2014). O controle judicial sobre a representatividade adequada do legitimado no processo coletivo brasileiro (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/5ea4b8b1-c6c5-4818-b6e6-9f27bf569ee7/FelipeAndrePereira.pdf -
NLM
Pereira FA. O controle judicial sobre a representatividade adequada do legitimado no processo coletivo brasileiro [Internet]. 2014 ;[citado 2024 maio 08 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/5ea4b8b1-c6c5-4818-b6e6-9f27bf569ee7/FelipeAndrePereira.pdf -
Vancouver
Pereira FA. O controle judicial sobre a representatividade adequada do legitimado no processo coletivo brasileiro [Internet]. 2014 ;[citado 2024 maio 08 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/5ea4b8b1-c6c5-4818-b6e6-9f27bf569ee7/FelipeAndrePereira.pdf
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