Arbitragem e o direito trabalhista: a (in)aplicabilidade nos conflitos individuais (2016)
- Authors:
- USP affiliated author: CRUVINEL, CAROLINA GARCIA - FDRP
- School: FDRP
- Subjects: ARBITRAGEM; DIREITO DO TRABALHO; SOLUÇÃO DE CONFLITO
- Keywords: Arbitration; Direito individual; Direitos disponíveis; Hipossuficiência; Individual right; Labor law; Lack of sufficiency; Rights available
- Language: Português
- Abstract: O presente estudo tem como objetivo verificar a (in)aplicabilidade da arbitragem como método de resolução de conflitos individuais advindos do direito do trabalho, para isso foram realizadas pesquisas em doutrinas e legislações em vigor, além de interpretações jurisprudenciais. Primeiramente é feita uma breve explanação sobre pontos essenciais do direito do trabalho, conceituando direito individual e coletivo e diferenças entre conflitos nestes dois âmbitos. São elencados princípios fundamentais da área trabalhista e introduzida a ideia de flexibilização das normas, muito discutida atualmente. Após, conceitua-se e explica-se o instituto da arbitragem, suas principais características, vantagens e desvantagens, e possíveis óbices encontrados para aplicação no direito laboral. Ademais, são apresentados mais alguns institutos privados de resolução de conflitos utilizados no processo do trabalho. Por fim, é questionada a aplicação da arbitragem em conflitos individuais laborais sob o ponto de vista de vários doutrinadores. Seguindo, analisa-se a indisponibilidade absoluta ou relativa das normas trabalhistas, possível afronta ao princípio de inafastabilidade do Poder Judiciário, a hipossuficiência de alguns trabalhadores, e o veto presidencial em relação a arbitragem para altos executivos. Diante disso, foi possível concluir que os direitos trabalhistas possuem indisponibilidade relativa, podendo então, haver a transação daqueles direitos que não versem sobre medicina ou segurança do trabalho, e desde que acordado após a extinção do contrato de trabalho, quando não há mais subordinação entre empregado e empregador. Sempre respeitando os princípios fundamentais, e com a possibilidade de anulação pelo Poder Judiciário quando constatar fraude ou coação
- Imprenta:
- Place of publication: Ribeirão Preto
- Date published: 2016
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ABNT
CRUVINEL, Carolina Garcia. Arbitragem e o direito trabalhista: a (in)aplicabilidade nos conflitos individuais. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2016. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/9ae686cb-5868-44d3-8976-d4f1b097948a/TCCCarolinaGarciaCruvinel.pdf. Acesso em: 09 maio 2024. -
APA
Cruvinel, C. G. (2016). Arbitragem e o direito trabalhista: a (in)aplicabilidade nos conflitos individuais (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/9ae686cb-5868-44d3-8976-d4f1b097948a/TCCCarolinaGarciaCruvinel.pdf -
NLM
Cruvinel CG. Arbitragem e o direito trabalhista: a (in)aplicabilidade nos conflitos individuais [Internet]. 2016 ;[citado 2024 maio 09 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/9ae686cb-5868-44d3-8976-d4f1b097948a/TCCCarolinaGarciaCruvinel.pdf -
Vancouver
Cruvinel CG. Arbitragem e o direito trabalhista: a (in)aplicabilidade nos conflitos individuais [Internet]. 2016 ;[citado 2024 maio 09 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/9ae686cb-5868-44d3-8976-d4f1b097948a/TCCCarolinaGarciaCruvinel.pdf
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