Dos tratados internacionais e sua incorporação no direito interno: análise jurisprudencial da aplicação dos tratados internacionais nas decisões da suprema corte brasileira (2017)
- Authors:
- USP affiliated author: SANTOS, GABRIELA SILVEIRA BUENO DOS - FDRP
- School: FDRP
- Subjects: CONFLITO DE LEIS; DIREITO COMPARADO; DIREITO DO CONSUMIDOR; TRATADOS INTERNACIONAIS
- Keywords: Convenção de Varsóvia; RE 466343; RE 636331; Tratados Internacionais
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho se propõe a analisar de que modo ocorre a internacionalização e aplicação das normas internacionais, por meio dos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, a partir da análise de duas decisões da Suprema Corte brasileira. Ora, considerando-se que o Judiciário tem a função de garantir direitos, no que diz respeito à efetividade das normas constitucionais e internacionais, resta saber se estas últimas têm possibilitado a provocação do STF para tutela de interesse individual, coletivo ou público e se as decisões proferidas têm assegurado e ampliado o exercício do direito. Assim, o trabalho pretende realizar um diagnostico jurisprudencial, identificando, em duas temáticas específicas - tutela dos direitos humanos e a tutela do direito do consumidor no que tange a responsabilização das transportadoras aéreas - o modo como os tratados internacionais estão sendo efetivamente aplicados nas decisões do Supremo Tribunal Federal. Nesse sentido, o objetivo central da pesquisa é analisar quais os principais argumentos e justificativas que estão sendo utilizadas pelos magistrados, na Corte Superior, no que tange a efetividade da aplicação dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos em relação às justificativas dadas na temática dos Tratados que tutelam o Direito do Consumidor, no caso, a aplicação do Tratado de Varsóvia/ Montreal, quanto a responsabilidade civil das transportadoras aéreas. Assim, estabelecer uma relação em que, apesar de ambos tratados existirem no ordenamento jurídico, como eles se distinguem no plano da eficácia, isto é, de que maneira é dada efetividade à essas normas internacionais e sob quais fundamentos, tendo a vista a temática abordada por cada um deles
- Imprenta:
- Place of publication: Ribeirão Preto
- Date published: 2017
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ABNT
SANTOS, Gabriela Silveira Bueno dos. Dos tratados internacionais e sua incorporação no direito interno: análise jurisprudencial da aplicação dos tratados internacionais nas decisões da suprema corte brasileira. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2017. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/90ab2d53-0b7c-45d5-9cc6-c0acb41b48ee/TCC_GabrielaSilveiraBuenosdosSantod.pdf. Acesso em: 28 abr. 2024. -
APA
Santos, G. S. B. dos. (2017). Dos tratados internacionais e sua incorporação no direito interno: análise jurisprudencial da aplicação dos tratados internacionais nas decisões da suprema corte brasileira (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/90ab2d53-0b7c-45d5-9cc6-c0acb41b48ee/TCC_GabrielaSilveiraBuenosdosSantod.pdf -
NLM
Santos GSB dos. Dos tratados internacionais e sua incorporação no direito interno: análise jurisprudencial da aplicação dos tratados internacionais nas decisões da suprema corte brasileira [Internet]. 2017 ;[citado 2024 abr. 28 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/90ab2d53-0b7c-45d5-9cc6-c0acb41b48ee/TCC_GabrielaSilveiraBuenosdosSantod.pdf -
Vancouver
Santos GSB dos. Dos tratados internacionais e sua incorporação no direito interno: análise jurisprudencial da aplicação dos tratados internacionais nas decisões da suprema corte brasileira [Internet]. 2017 ;[citado 2024 abr. 28 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/90ab2d53-0b7c-45d5-9cc6-c0acb41b48ee/TCC_GabrielaSilveiraBuenosdosSantod.pdf
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