Estatuto da Metrópole: avanços, limites e desafios na gestão metropolitana brasileira com o advento da lei n¦ 13.089/2015 (2016)
- Authors:
- USP affiliated author: ROSA, LEONARDO HENRIQUE DOMINGOS - FDRP
- School: FDRP
- Subjects: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL; DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL; ESTATUTO DA CIDADE
- Keywords: Brazilian metropolitan management; Desenvolvimento urbano integrado; Estatuto da Metrópole; Gestão metropolitana brasileira; Gestão sustentável; Governança interfederativa; Integrated urban development plan; Integrated urban development; Interfederative governance; Plano de desenvolvimento urbano integrado; Statute of the Metropolis
- Language: Português
- Abstract: Com o adensamento da população ao redor do globo ao longo desses últimos anos, e diante da perspectiva de que tal fenômeno se intensifique ainda mais nas próximas décadas, cresce a importância do elemento território enquanto pressuposto constituinte do Estado Moderno. Desta sorte, desponta a necessidade de se repensar o território geopolítico levando-se em consideração as novas formas de manifestação do poder, especialmente no que toca à questão urbana. Deste modo, a maneira como se organiza o território urbano deverá ser objeto de reinvenção visando à busca de soluções integralizadas para a elucidação dos problemas comuns e coletivos da esfera urbana. Tal esforço se faz imprescindível a fim de que se ascenda a um desenvolvimento humano sadio e equilibrado, tanto para as presentes quanto futuras gerações. Neste contexto é que ganha forma a Lei n¦ 13.089/2015, autointitulada Estatuto da Metrópole. O referido diploma vem para tratar de maneira primorosa, embora insuficiente, acerca da questão metropolitana de nosso país, prometendo dar nova forma à maneira como são governadas as regiões metropolitanas brasileiras. Para tanto, dentre outras propostas, dispõe-se o Estatuto ao estabelecimento de um frutífero diálogo com as novas formas de poder e os novos protagonistas locais, democratizando o debate e a busca conjunta por soluções. Importante marco na legislação urbanística pátria, discutiremos ao longo do presente trabalho os avanços, limites e desafios trazidos pela Lei n° 13.089/2015 - Estatuto da Metrópole - no tocante à gestão das metrópoles brasileiras, para que, ao final, possamos concluir se o aludido diploma de fato abrirá caminho para uma gestão mais humana, justa e eficiente de nossas regiões metropolitanas ou se muito pouco contribuirá
- Imprenta:
- Place of publication: Ribeirão Preto
- Date published: 2016
-
ABNT
ROSA, Leonardo Henrique Domingos. Estatuto da Metrópole: avanços, limites e desafios na gestão metropolitana brasileira com o advento da lei n¦ 13.089/2015. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2016. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/1c20477d-4a57-4865-8e1f-1d41a859bba7/TCCLeonardoHDomingosRosa.pdf. Acesso em: 28 abr. 2024. -
APA
Rosa, L. H. D. (2016). Estatuto da Metrópole: avanços, limites e desafios na gestão metropolitana brasileira com o advento da lei n¦ 13.089/2015 (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/1c20477d-4a57-4865-8e1f-1d41a859bba7/TCCLeonardoHDomingosRosa.pdf -
NLM
Rosa LHD. Estatuto da Metrópole: avanços, limites e desafios na gestão metropolitana brasileira com o advento da lei n¦ 13.089/2015 [Internet]. 2016 ;[citado 2024 abr. 28 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/1c20477d-4a57-4865-8e1f-1d41a859bba7/TCCLeonardoHDomingosRosa.pdf -
Vancouver
Rosa LHD. Estatuto da Metrópole: avanços, limites e desafios na gestão metropolitana brasileira com o advento da lei n¦ 13.089/2015 [Internet]. 2016 ;[citado 2024 abr. 28 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/1c20477d-4a57-4865-8e1f-1d41a859bba7/TCCLeonardoHDomingosRosa.pdf
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