Antecipação da tutela por abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu: uma análise qualitativa e quantitativa da jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo (2016)
- Authors:
- USP affiliated author: MORAIS, LUÍS AUGUSTO TEIXEIRA - FDRP
- School: FDRP
- Subjects: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; TRIBUNAL DE JUSTIÇA; TUTELA JURISDICIONAL
- Keywords: Court of São Paulo; Empirical research; New Civil Procedure Code 2015; Novo Código de Processo Civil de 2015; Pesquisa empírica; Preliminary injunction; Sanctionatory preliminary injunction; Tribunal de Justiça de São Paulo; Tutela antecipada sancionatória; Tutela antecipada
- Language: Português
- Abstract: O objetivo do trabalho foi estudar sob o aspecto teórico e empírico a tutela antecipada sancionatória como também alguns institutos comuns a todos os incisos do artigo 273 do Código de Processo Civil de 1973 e apresentar as principais alterações ocorridas no instituto trazidas pelo novo Codex, conforme a Lei 13.105 de 2015. Para tanto, buscou-se na literatura e nas publicações mais relevantes o entendimento doutrinário sobre o tema e, fundamentalmente, analisar quantitativa e qualitativamente as decisões presentes na jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo, favoráveis e desfavoráveis à antecipação da tutela, sob a vigência do Código de Processo Civil de 1973. Da revisão bibliográfica efetuada, pôde-se depreender que a doutrina ainda não encontrou convergência plena no que se refere à interpretação de alguns caracteres da tutela antecipada em geral e também da tutela antecipada sancionatória, apesar de o instituto ter sido criado na década de 1990. Entretanto, a falta de convergência ainda impera, mesmo que sob um novo Código que alterou dramaticamente o instituto com a pretensão de dirimir antigas divergências e facilitar sua aplicação. Consideradas as limitações do trabalho, como o intuito de não fazer generalizações taxativas sobre a aplicação da tutela antecipada e ser um estudo exploratório, conseguiu-se obter algumas informações importantes sobre a aplicação da tutela sancionatória, mas também de temas de importância geral para o instituto. O reflexo da não convergência interpretativa por parte da doutrina foi amplamente verificado na análise qualitativa do acórdãos. Além disso, foram observadas interpretações não sancionadas pela doutrina, ou seja, a análise conjunta dos incisos I e II, ainda que a urgência não seja requisito para o deferimento da tutela antecipada baseada em abuso de direito e propósito protelatório evice-versa. Observou-se também que o recurso mais utilizado é o Agravo de Instrumento em 93,64% das vezes e que é grande a preponderância de Cândido Rangel Dinamarco nas fundamentações adotadas, sendo que seu nome e uma de suas obras ("A reforma do Código de Processo Civil") aparecem em, respectivamente, uma a cada quatro citações de autores e uma a cada cinco citações de obras referentes ao tema. Entretanto nomes como o de Humberto Theodoro Júnior e Luiz Guilherme Marinoni apareceram com destaque
- Imprenta:
- Place of publication: Ribeirão Preto
- Date published: 2016
-
ABNT
MORAIS, Luis Augusto Teixeira. Antecipação da tutela por abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu: uma análise qualitativa e quantitativa da jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2016. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/f37f8c9c-591f-4aee-9644-f7c4976dff40/TCCLuisATeixeiraMorais.pdf. Acesso em: 08 maio 2024. -
APA
Morais, L. A. T. (2016). Antecipação da tutela por abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu: uma análise qualitativa e quantitativa da jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/f37f8c9c-591f-4aee-9644-f7c4976dff40/TCCLuisATeixeiraMorais.pdf -
NLM
Morais LAT. Antecipação da tutela por abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu: uma análise qualitativa e quantitativa da jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo [Internet]. 2016 ;[citado 2024 maio 08 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/f37f8c9c-591f-4aee-9644-f7c4976dff40/TCCLuisATeixeiraMorais.pdf -
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Morais LAT. Antecipação da tutela por abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu: uma análise qualitativa e quantitativa da jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo [Internet]. 2016 ;[citado 2024 maio 08 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/f37f8c9c-591f-4aee-9644-f7c4976dff40/TCCLuisATeixeiraMorais.pdf
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