A regulação internacional do uso da força pós- 1945 e o princípio da responsabilidade de proteger

A regulação internacional do uso da força pós- 1945 e o princípio da responsabilidade de proteger (2016)

Authors:
- Parreira Neto, Manoel Martins
- Dias, Caio Gracco Pinheiro (Orientador)
USP affiliated author: PARREIRA NETO, MANOEL MARTINS - FDRP
School: FDRP
Subjects: DIREITO INTERNACIONAL; DIREITOS HUMANOS
Keywords: Carta das Nações Unidas; Humanitarian Intervention; International Regulation on The Use of Force; Intervenção Humanitária; Regulação Internacional do Uso da Força; Responsabilidade de Proteger; Resposability to Protect; United Nations Charter
Language: Português
Abstract: O presente trabalho visa analisar a regulação internacional do uso da força pós-1945, em especial, a partir das regras da Carta das Nações Unidas, oferecendo, nesse sentido, um panorama geral da mesma no tocante à matéria. Em seguida, buscar-se-á elaborar um estudo sobre a questão da intervenção humanitária, relembrando os casos de maior destaque até o fim da Guerra Fria, nos quais motivações desta natureza foram ou deveriam ter sido alegadas a título de atenuantes na justificação ou como próprio impulsionador da ação. E, por fim, será proposto um percurso da passagem do princípio da não intervenção, que norteara a regulação internacional da força desde a elaboração da Carta das Nações Unidas, para o de uma "responsabilidade de proteger", a qual tem se colocado recentemente como justificativa e epicentro de ação de diversas missões que avocam para si o título de humanitárias
Imprenta:
- Place of publication: Ribeirão Preto
- Date published: 2016

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ABNT

PARREIRA NETO, Manoel Martins. A regulação internacional do uso da força pós- 1945 e o princípio da responsabilidade de proteger. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2016. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/90566dec-fefe-47fb-92e9-3c2db23e0bfd/TCCManoelMartinsPNeto.pdf. Acesso em: 28 abr. 2024.
APA

Parreira Neto, M. M. (2016). A regulação internacional do uso da força pós- 1945 e o princípio da responsabilidade de proteger (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/90566dec-fefe-47fb-92e9-3c2db23e0bfd/TCCManoelMartinsPNeto.pdf
NLM

Parreira Neto MM. A regulação internacional do uso da força pós- 1945 e o princípio da responsabilidade de proteger [Internet]. 2016 ;[citado 2024 abr. 28 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/90566dec-fefe-47fb-92e9-3c2db23e0bfd/TCCManoelMartinsPNeto.pdf
Vancouver

Parreira Neto MM. A regulação internacional do uso da força pós- 1945 e o princípio da responsabilidade de proteger [Internet]. 2016 ;[citado 2024 abr. 28 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/90566dec-fefe-47fb-92e9-3c2db23e0bfd/TCCManoelMartinsPNeto.pdf