Adoção por famílias homoafetivas: visão histórico-jurídica (2013)
- Authors:
- USP affiliated author: DIAS NETO, ZÓZIMO DE PAULA - FDRP
- School: FDRP
- Subjects: ADOÇÃO; DIREITO CIVIL; DIREITO CONSTITUCIONAL; FAMÍLIA; HOMOSSEXUAIS
- Keywords: Adoção; Famílias Homoafetivas
- Language: Português
- Abstract: O presente estudo analisa a possibilidade jurídica da adoção por famílias homoafetivas no direito brasileiro. Para tanto, são utilizados como pilares interpretativos os princípios constitucionais da liberdade, da igualdade, da solidariedade familiar, do respeito à diferença, do pluralismo das entidades familiares, da afetividade e, principalmente, da dignidade da pessoa humana. O Direito de Família no Brasil, como também o mundial, passou por mudanças significativas nesse último século. Os filhos adotivos gozam dos mesmos direitos dos filhos biológicos, o machismo perdeu, gradativamente, espaço, implicando na igualdade de direitos e deveres entre os membros de uma família, que, hodiernamente, pauta-se exclusivamente na afetividade entre os seus membros, e não exclusivamente no vínculo biológico, como ocorria no passado. Na sociedade atual, que diz-se democrática, os homoafetivos são alvos de constantes preconceitos e tratamentos desiguais em comparação aos heteroafetivos. Tal desigualdade, contudo, encontra um falso fundamento jurídico que deriva de uma interpretação errônea e isolada do texto normativo constitucional, pois este garante, expressamente, a união estável entre o homem e a mulher. O STF, recentemente, ampliando o conceito de família previsto na Carta Magna e fazendo uso do recurso da analogia, declarou que é possível, sim, que os homossexuais constituam uniões estáveis, desde que presentes os requisitos específicos desse tipo de entidade familiar. Assim, negar a adoção a essas famílias, sob o fundamento de que não constituem uma entidade familiar ou de que pais homossexuais geram abalos psicológicos aos filhos, constitui flagrante inconstitucionalidade por violar princípios basilares do nosso Estado e também vai na contramão dos resultados de recentes estudos na seara da psicologia. Isso porque, do ponto devista do direito, desde que a adoção, independente do fato de ser pleiteada por pais de mesmo sexo ou de sexos distintos, resulte em efetivos benefícios para os adotandos, os juízes devem, pautados pelo estudo psicossocial, deferi-la de imediato. Ainda, segundo estudos da psicologia, não há qualquer malefício a uma criança pelo fato de esta ter sido criada por homossexuais
- Imprenta:
- Place of publication: Ribeirão Preto
- Date published: 2013
-
ABNT
DIAS NETO, Zózimo de Paula. Adoção por famílias homoafetivas: visão histórico-jurídica. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2013. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/98922a5e-d6e7-4da9-bb14-eb826a53537d/ZozimodePaulaDiasNeto.pdf. Acesso em: 09 maio 2024. -
APA
Dias Neto, Z. de P. (2013). Adoção por famílias homoafetivas: visão histórico-jurídica (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/98922a5e-d6e7-4da9-bb14-eb826a53537d/ZozimodePaulaDiasNeto.pdf -
NLM
Dias Neto Z de P. Adoção por famílias homoafetivas: visão histórico-jurídica [Internet]. 2013 ;[citado 2024 maio 09 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/98922a5e-d6e7-4da9-bb14-eb826a53537d/ZozimodePaulaDiasNeto.pdf -
Vancouver
Dias Neto Z de P. Adoção por famílias homoafetivas: visão histórico-jurídica [Internet]. 2013 ;[citado 2024 maio 09 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/98922a5e-d6e7-4da9-bb14-eb826a53537d/ZozimodePaulaDiasNeto.pdf
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