Dolo Eventual no Anteprojeto do Novo Código Penal (PLS 236/2012) (2013)
- Authors:
- USP affiliated author: SILVA, RAPHAEL SANT'ANNA DA - FDRP
- School: FDRP
- Subjects: CÓDIGO PENAL; DOLO ESPECÍFICO; REFORMA PENAL
- Keywords: Bill 236/2012; Criminal Code Reform; Dolo Eventual; Dolus Eventualis; Projeto de Lei 236/2012; Reforma do Código Penal
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho tem por objetivo identificar as principais alterações sofridas pelo dolo eventual no PLS 236/2012 (Projeto de Lei do Senado), também chamado de anteprojeto do Novo Código Penal. Para tanto, é estabelecido um paralelo entre a redação atual do artigo referente ao dolus eventualis no Código Penal de 1940, decorrente da última reforma da parte geral ocorrida em 1984, e as novas propostas identificadas no anteprojeto. O desenvolvimento do trabalho se divide em três partes, iniciadas com uma breve exposição sobre a evolução do conceito de dolo na história, desde a sua conceituação no Direito Romano até a Escola Funcionalista, que dentre os principais expoentes estão Roxin e Jakobs. Em seguida, discorre-se sobre as (i) espécies de dolo, tendo por objetivo a compreensão do dolo eventual enquanto um tipo de dolo, dotado de características semelhantes como a vontade e a cognição; (ii) teorias que classificam as espécies de dolo e vislumbram delimitá-las, diferenciando-as entre si, e, por vezes, dos tipos de culpa; e, (iii) aplicações atuais do dolo no Brasil. Subsequente à referida introdução teórica será explorada a redação dos artigos 18 e 20 do anteprojeto, que propõem alterações no conceito e no tratamento do dolo eventual em relação à ordem jurídica vigente, indagando a exposição dos motivos publicada pelo Senado Federal, assim como apresentando suas principais críticas e possíveis implicações
- Imprenta:
- Place of publication: Ribeirão Preto
- Date published: 2013
-
ABNT
SILVA, Raphael Sant'Anna da. Dolo Eventual no Anteprojeto do Novo Código Penal (PLS 236/2012). 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2013. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/d3868124-4423-41f5-be1b-b3159c617fa1/RaphaelSantAnnadaSilva.pdf. Acesso em: 09 maio 2024. -
APA
Silva, R. S. 'A. da. (2013). Dolo Eventual no Anteprojeto do Novo Código Penal (PLS 236/2012) (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/d3868124-4423-41f5-be1b-b3159c617fa1/RaphaelSantAnnadaSilva.pdf -
NLM
Silva RS'A da. Dolo Eventual no Anteprojeto do Novo Código Penal (PLS 236/2012) [Internet]. 2013 ;[citado 2024 maio 09 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/d3868124-4423-41f5-be1b-b3159c617fa1/RaphaelSantAnnadaSilva.pdf -
Vancouver
Silva RS'A da. Dolo Eventual no Anteprojeto do Novo Código Penal (PLS 236/2012) [Internet]. 2013 ;[citado 2024 maio 09 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/d3868124-4423-41f5-be1b-b3159c617fa1/RaphaelSantAnnadaSilva.pdf
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