A noção de enriquecimento sem causa e sua aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro

A noção de enriquecimento sem causa e sua aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro (2012)

Authors:
- Moreira, Mario Thiago
- Hirata, Alessandro (Orientador)
USP affiliated author: MOREIRA, MARIO THIAGO - FDRP
School: FDRP
Subject: ENRIQUECIMENTO ILÍCITO
Keywords: Condictiones; Enriquecimento sem causa; Equity theory; Law of obligations; Subsidiariedade; Subsidiarity; Teoria patrimonial; Unjust enrichment
Language: Português
Abstract: A presente monografia tem como objetivo a análise da figura jurídica do enriquecimento sem causa sob um viés crítico, perpassando por algumas etapas, quais sejam, a análise histórica do enriquecimento sem causa e das condictiones, as teorias que fundamentam o enriquecimento sem causa, a sua nomenclatura, enquadramento e natureza jurídica no ordenamento brasileiro e as características e requisitos do mesmo. Uma vez realizada tal etapa, tem-se uma noção do enriquecimento sem causa enquanto princípio e norma, para que seja realizada, derradeiramente, a crítica que se propõe o trabalho no tocante à aplicabilidade da figura jurídica no ordenamento brasileiro. Tal crítica demonstra, em linhas gerais, a possibilidade de falha na aplicação do enriquecimento sem causa como norma jurídica e como princípio informador do sistema jurídico brasileiro
Imprenta:
- Place of publication: Ribeirão Preto
- Date published: 2012

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ABNT

MOREIRA, Mario Thiago. A noção de enriquecimento sem causa e sua aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2012. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/ae528201-360c-43ed-b638-935d2ade678c/TCCMarioThiago.pdf. Acesso em: 20 maio 2024.
APA

Moreira, M. T. (2012). A noção de enriquecimento sem causa e sua aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/ae528201-360c-43ed-b638-935d2ade678c/TCCMarioThiago.pdf
NLM

Moreira MT. A noção de enriquecimento sem causa e sua aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro [Internet]. 2012 ;[citado 2024 maio 20 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/ae528201-360c-43ed-b638-935d2ade678c/TCCMarioThiago.pdf
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Moreira MT. A noção de enriquecimento sem causa e sua aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro [Internet]. 2012 ;[citado 2024 maio 20 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/ae528201-360c-43ed-b638-935d2ade678c/TCCMarioThiago.pdf