Aspectos dogmáticos da colaboração premiada: instrumento legítimo ou afronta ao garantismo penal? (2016)
- Authors:
- USP affiliated author: DRAGO, VINICIUS EHRHARDT JULIO - FDRP
- School: FDRP
- Subjects: DELAÇÃO PREMIADA; DIREITO PENAL
- Keywords: Colaboração premiada; Garantismo penal; Princípio da oportunidade
- Language: Português
- Abstract: O presente projeto tem por objetivo analisar os aspectos dogmáticos da colaboração premiada, instituto que ganhou contornos procedimentais palpáveis com o advento da Lei n¦. 12.850, de 2 de agosto de 2013, e verificar se há compatibilidade dessa moderna técnica de investigação com os princípios do Estado Democrático de Direito, à luz da teoria garantista de Luigi Ferrajoli. A discussão enfrentada tem o escopo de reafirmar o papel crítico da academia a partir da análise desta ferramenta da justiça colaborativa, já de grande aplicabilidade no meio forense, apontando as eventuais fragilidades em sua regulamentação e reacendendo, com algum grau de profundidade, o estudo das teorias do Direito penal
- Imprenta:
- Place of publication: Ribeirão Preto
- Date published: 2016
-
ABNT
DRAGO, Vinicius Ehrhardt Julio. Aspectos dogmáticos da colaboração premiada: instrumento legítimo ou afronta ao garantismo penal?. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2016. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/2158edd8-f243-4a10-b3d0-6efcd0e109f6/TCCViniciusEJulioDrago.pdf. Acesso em: 08 maio 2024. -
APA
Drago, V. E. J. (2016). Aspectos dogmáticos da colaboração premiada: instrumento legítimo ou afronta ao garantismo penal? (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/2158edd8-f243-4a10-b3d0-6efcd0e109f6/TCCViniciusEJulioDrago.pdf -
NLM
Drago VEJ. Aspectos dogmáticos da colaboração premiada: instrumento legítimo ou afronta ao garantismo penal? [Internet]. 2016 ;[citado 2024 maio 08 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/2158edd8-f243-4a10-b3d0-6efcd0e109f6/TCCViniciusEJulioDrago.pdf -
Vancouver
Drago VEJ. Aspectos dogmáticos da colaboração premiada: instrumento legítimo ou afronta ao garantismo penal? [Internet]. 2016 ;[citado 2024 maio 08 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/2158edd8-f243-4a10-b3d0-6efcd0e109f6/TCCViniciusEJulioDrago.pdf
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