O contrato de arrendamento rural: critérios jurisprudenciais sobre preço e prazo (2015)
- Authors:
- USP affiliated author: SILVA, VINÍCIUS ALVES DE MELO - FDRP
- School: FDRP
- Subjects: ARRENDAMENTO RURAL; AUTONOMIA DA VONTADE; ESTATUTO DA TERRA
- Keywords: Agrarian contracts; Arrendamento rural; Contractual interventionism; Contratos agrários; Dirigismo contratual; Freedom of choice; Rural lease
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho discute o paternalismo estatal e dirigismo contratual imposto pela Lei 4.504/64 - Estatuto da Terra e pelo Decreto 59.566/66 quanto aos contratos agrários, analisando duas vedações relativas a fixação do preço do aluguel em produtos e período do prazo nos contratos de arrendamento rural. As referidas leis vedam que o aluguel do arrendamento rural seja fixado em produtos, obrigando sua fixação em dinheiro, bem como estabelece três anos como prazo mínimo de contratação do arrendamento, caso não haja período determinado no contrato ou se trate de lavoura temporária; cinco anos em caso de lavoura permanente e sete anos em explorações florestais. Demonstrou-se que em determinados casos, tais vedações seriam prejudiciais à economia, bem como em algumas regiões, não se aplica o texto da lei, mas sim os usos e costumes do local. Conclui-se assim que deveria haver uma mudança legislativa no Estatuto da Terra, permitindo a autonomia da vontade como regra geral, persistindo o dirigismo estatal apenas em casos especiais
- Imprenta:
- Place of publication: Ribeirão Preto
- Date published: 2015
-
ABNT
SILVA, Vinícius Alves de Melo. O contrato de arrendamento rural: critérios jurisprudenciais sobre preço e prazo. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2015. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/28098aa0-8649-40e9-a9c1-ace4c998104c/34.pdf. Acesso em: 14 maio 2024. -
APA
Silva, V. A. de M. (2015). O contrato de arrendamento rural: critérios jurisprudenciais sobre preço e prazo (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/28098aa0-8649-40e9-a9c1-ace4c998104c/34.pdf -
NLM
Silva VA de M. O contrato de arrendamento rural: critérios jurisprudenciais sobre preço e prazo [Internet]. 2015 ;[citado 2024 maio 14 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/28098aa0-8649-40e9-a9c1-ace4c998104c/34.pdf -
Vancouver
Silva VA de M. O contrato de arrendamento rural: critérios jurisprudenciais sobre preço e prazo [Internet]. 2015 ;[citado 2024 maio 14 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/28098aa0-8649-40e9-a9c1-ace4c998104c/34.pdf
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