O consentimento da vítima na criminalização da eutanásia (2012)
- Authors:
- USP affiliated author: COELHO, THALES CAVALCANTI - FDRP
- School: FDRP
- Subjects: CONSENTIMENTO ESCLARECIDO; EUTANÁSIA
- Keywords: Consentimento do ofendido; Dignidade; Direito à morte; Eutanásia
- Language: Português
- Abstract: O presente estudo tem por objetivo primordial analisar as implicações jurídicopenais do consentimento conferido por um paciente em estado clínico grave (e irreversível) ou terminal a um terceiro, para que este lhe realize o procedimento eutanástico. Para tanto, a metodologia utilizada é a de pesquisa bibliográfica comparativa, a partir tanto de obras referenciais das áreas de concentração do trabalho, quanto de doutrinas específicas sobre o tema da monografia, somadas à legislação pertinente em vigor. Neste sentido, em um primeiro momento busca-se compreender com certa profundidade a prática da eutanásia, inicialmente delimitando o sentido do termo e apresentando suas mais usuais classificações, para tornar possível, depois de realizado um necessário escorço histórico da conduta em si e de seu tratamento legislativo, o exame de suas consequências de cunho bioético e de ética médica, bem como de seus aspectos jurídico-penais de maior relevância. Em seguida, destina-se estudo específico ao consentimento penalmente relevante. Com efeito, investiga-se, primeiramente, a origem histórica do termo, a permitir a elaboração de uma aproximação conceitual, tratando-se, posteriormente, de sua natureza jurídica e das distinções fundamentais entre os modelos dualista e monista do consentimento. Ainda neste contexto, são demarcados os requisitos de existência, validade e eficácia de um legítimo consentimento do ofendido, e as respectivas consequências penais de seu preenchimento, bem ainda as implicações jurídicas do consentimento em determinadas conjunturas especiais. Ao termo da análise do consentimento do ofendido desde a perspectiva da teoria do delito, é efetuado um estudo comparativo do tratamento dogmático da aquiescência penalmente relevante pelos doutrinadores nacionais. Por fim, demonstrado, de um lado, que a eutanásia é prática perfeitamentecabível de um ponto de vista da bioética e da deontologia médica, bem ainda, de outro, que o consentimento da vítima revela-se comportamento apto tanto a afastar a tipicidade de uma conduta, quanto a justificá-la, a depender das circunstâncias concretas, procura-se responder a questão de se tal anuência é passível de excluir a responsabilidade penal do indivíduo que pratica a eutanásia e, o sendo, em quais condições
- Imprenta:
- Place of publication: Ribeirão Preto
- Date published: 2012
-
ABNT
COELHO, Thales Cavalcanti. O consentimento da vítima na criminalização da eutanásia. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2012. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/bcb7dbba-82b0-4433-aaba-8967d30afc21/TCCThales.pdf. Acesso em: 09 maio 2024. -
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Coelho, T. C. (2012). O consentimento da vítima na criminalização da eutanásia (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/bcb7dbba-82b0-4433-aaba-8967d30afc21/TCCThales.pdf -
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Coelho TC. O consentimento da vítima na criminalização da eutanásia [Internet]. 2012 ;[citado 2024 maio 09 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/bcb7dbba-82b0-4433-aaba-8967d30afc21/TCCThales.pdf -
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Coelho TC. O consentimento da vítima na criminalização da eutanásia [Internet]. 2012 ;[citado 2024 maio 09 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/bcb7dbba-82b0-4433-aaba-8967d30afc21/TCCThales.pdf
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