A aplicação da teoria dos efeitos nos atos de concentração: análise à luz da lei antitruste brasileira e da experiência internacional (2014)
- Authors:
- USP affiliated author: LUVIZOTTO, BARBARA - FDRP
- School: FDRP
- Subjects: DIREITO ECONÔMICO; MONOPÓLIO
- Keywords: Aplicação da teoria dos efeitos nos atos de concentração; Competition Law; Cross-border merger; Direito Concorrencial; Effects doctrine; Extraterritorialidade da lei antitruste; Extraterritoriality of antitrust law
- Language: Português
- Abstract: É fato que a legislação brasileira adotou expressamente em seu texto o princípio da territorialidade e a teoria dos efeitos, permitindo, assim, o exercício extraterritorial da jurisdição em matéria antitruste quando a operação produz ou possa vir a produzir efeitos no território nacional. Tal exercício revela-se necessário, dado que, cada vez mais, as atividades empresariais ultrapassam as fronteira estatais, impactanto, frequentemente, de maneira negativa na concorrência de diversos Estados. Neste sentido, uma vez que inexiste um mecanismo internacional que regule a concorrência mundial, as nações são compelidas a aplicar suas respectivas legislações nacionais antitruste extraterritorialmente de maneira unilateral. Dado que o direito concorrencial brasileiro e, consequentemente, a previsão da teoria dos efeitos na legislação nacional, são extremamente recentes, é de suma importância sistematizar como as jurisdições mais tradicionais, isto é, a norte-americana e a comunitária, aplicam essa doutrina nos atos de concentração. Para tanto, por meio do método comparado, será feito um estudo de cada uma dessas jurisdições, onde serão analisadas as previsões e requisitos legais existentes que fundamentam a aplicação extraterritorial da lei antitruste nos atos de concentração com base na teoria dos efeitos, suas origens históricas e o processo evolutivo de cada um dos sistemas jurídicos, através do estudo de alguns casos relevantes que já foram julgados e das atuais projeções doutrinárias, buscando, assim, estabelecer suas semelhanças e diferenças. Importante destacar a relevância do estudo deste tema nos sistemas concorrencias dos Estados Unidos, berço do direito antitruste e de sua aplicação extraterritorial, bem como da Comunidade Européia, que, apesar de ter sofrido fortes influências dos Estados Unidos, hoje se difere significamente deste
- Imprenta:
- Place of publication: Ribeirão Preto
- Date published: 2014
-
ABNT
LUVIZOTTO, Barbara. A aplicação da teoria dos efeitos nos atos de concentração: análise à luz da lei antitruste brasileira e da experiência internacional. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2014. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/5c3a224e-6d62-460a-81dc-9fc37ded6929/BarbaraLuvizotto.pdf. Acesso em: 08 maio 2024. -
APA
Luvizotto, B. (2014). A aplicação da teoria dos efeitos nos atos de concentração: análise à luz da lei antitruste brasileira e da experiência internacional (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/5c3a224e-6d62-460a-81dc-9fc37ded6929/BarbaraLuvizotto.pdf -
NLM
Luvizotto B. A aplicação da teoria dos efeitos nos atos de concentração: análise à luz da lei antitruste brasileira e da experiência internacional [Internet]. 2014 ;[citado 2024 maio 08 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/5c3a224e-6d62-460a-81dc-9fc37ded6929/BarbaraLuvizotto.pdf -
Vancouver
Luvizotto B. A aplicação da teoria dos efeitos nos atos de concentração: análise à luz da lei antitruste brasileira e da experiência internacional [Internet]. 2014 ;[citado 2024 maio 08 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/5c3a224e-6d62-460a-81dc-9fc37ded6929/BarbaraLuvizotto.pdf
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