Outorga onerosa do direito de construir e a efetivação da função social da propriedade urbana (2013)
- Authors:
- USP affiliated author: CARVALHO, GABRIELE ANGELUCCI - FDRP
- School: FDRP
- Subjects: ESTATUTO DA CIDADE; PROPRIEDADE TERRITORIAL
- Keywords: Função social da propriedade urbana; Onerous grant the right to build; Outorga onerosa do direito de construir; Social function of urban property; The City Statute
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho tem como objetivo o estudo da função social da propriedade urbana, e também da outorga onerosa do direito de construir, instituto urbanístico inserido no ordenamento pátrio pelo Estatuto da Cidade. Após a análise destes conceitos e institutos, busca-se estabelecer a correlação entre ambos, demonstrando se, ou em que medida, a outorga onerosa do direito de construir é instrumento hábil à efetivação da função social da propriedade urbana. Utilizou-se o método comparativo para tanto, e o trabalho desenvolveu-se em quatro capítulos. No primeiro capítulo, apresentaram-se conceitos de urbanismo, direito urbanístico, princípios urbanísticos e diretrizes gerais do Estatuto da Cidade. O capítulo seguinte é dedicado exclusivamente à função social da propriedade, em especial à função social da propriedade urbana. O quarto capítulo abarca o instituto da outorga onerosa do direito de construir e todas as suas peculiaridades. O quinto capítulo é dedicado à análise do princípio da função social da propriedade urbana dentro dos fundamentos do Estatuto da Cidade, do contexto da outorga onerosa do direito de construir e da destinação dos recursos obtidos com a outorga, através da análise de pesquisa, e leis municipais específicas. Percebeu-se que a parcela de municípios que instituíram a outorga onerosa do direito de construir em lei específica é muito pequena, dada a quantidade de municípios existentes no Brasil, e que, dentre estes, menor ainda é o número que disciplina corretamente a destinação dos recursos. Ao fim, sugeriu-se nova análise de elementos do instituto da outorga onerosa do direito de construir, para ampliar a realização da função social da propriedade urbana
- Imprenta:
- Place of publication: Ribeirão Preto
- Date published: 2013
-
ABNT
CARVALHO, Gabriele Angelucci. Outorga onerosa do direito de construir e a efetivação da função social da propriedade urbana. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2013. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/f439cbb2-886d-472e-abf5-9859f32e4f16/GabrieleAngelucciCarvalho.pdf. Acesso em: 15 maio 2024. -
APA
Carvalho, G. A. (2013). Outorga onerosa do direito de construir e a efetivação da função social da propriedade urbana (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/f439cbb2-886d-472e-abf5-9859f32e4f16/GabrieleAngelucciCarvalho.pdf -
NLM
Carvalho GA. Outorga onerosa do direito de construir e a efetivação da função social da propriedade urbana [Internet]. 2013 ;[citado 2024 maio 15 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/f439cbb2-886d-472e-abf5-9859f32e4f16/GabrieleAngelucciCarvalho.pdf -
Vancouver
Carvalho GA. Outorga onerosa do direito de construir e a efetivação da função social da propriedade urbana [Internet]. 2013 ;[citado 2024 maio 15 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/f439cbb2-886d-472e-abf5-9859f32e4f16/GabrieleAngelucciCarvalho.pdf
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