O conflito de competência entre CADE e Banco Central acerca da análise das operações de concentração envolvendo instituições financeiras (2014)
- Authors:
- USP affiliated author: DUARTE, MARCOS VINICIUS HORVATH - FDRP
- School: FDRP
- Subjects: CONCORRÊNCIA DESLEAL; TRUSTE INDUSTRIAL
- Keywords: Antitruste; Bacen; CADE; Concorrencial; Financial Institutions Mergers; oncentração de Instituições Financeiras
- Language: Português
- Abstract: Este trabalho tem como objetivo analisar a disputa existente entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e o Banco Central do Brasil (Bacen) acerca do conflito de competência existente na análise dos atos de concentração envolvendo instituições financeiras. Serão utilizadas as opiniões doutrinária e jurisprudencial acerca da interpretação conjunta das leis 4.595/64 e 8.884/94 (revogada pela nova lei antitruste). Foram demonstrados arranjos institucionais possíveis entre agências reguladoras e órgãos antitruste, bem como os benefícios de cada modelo, além de ter sido comentado sobre as mudanças advindas a partir da Nova Lei Antitruste Brasileira (Lei 12.529/11)
- Imprenta:
- Place of publication: Ribeirão Preto
- Date published: 2014
-
ABNT
DUARTE, Marcos Vinicius Horvath. O conflito de competência entre CADE e Banco Central acerca da análise das operações de concentração envolvendo instituições financeiras. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2014. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/364d6a32-5cbf-4378-ab50-cb758b1e5847/MarcosViniciusHorvathDuarte.pdf. Acesso em: 16 maio 2024. -
APA
Duarte, M. V. H. (2014). O conflito de competência entre CADE e Banco Central acerca da análise das operações de concentração envolvendo instituições financeiras (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/364d6a32-5cbf-4378-ab50-cb758b1e5847/MarcosViniciusHorvathDuarte.pdf -
NLM
Duarte MVH. O conflito de competência entre CADE e Banco Central acerca da análise das operações de concentração envolvendo instituições financeiras [Internet]. 2014 ;[citado 2024 maio 16 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/364d6a32-5cbf-4378-ab50-cb758b1e5847/MarcosViniciusHorvathDuarte.pdf -
Vancouver
Duarte MVH. O conflito de competência entre CADE e Banco Central acerca da análise das operações de concentração envolvendo instituições financeiras [Internet]. 2014 ;[citado 2024 maio 16 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/364d6a32-5cbf-4378-ab50-cb758b1e5847/MarcosViniciusHorvathDuarte.pdf
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