Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (2017)

Authors:
- Alves, Mariana Agarie Sant'Ana
- Gajardoni, Fernando da Fonseca (Orientador)
USP affiliated author: ALVES, MARIANA AGARIE SANT'ANA - FDRP
School: FDRP
Subjects: DECISÃO JUDICIAL; PROCESSO CIVIL
Keywords: Código de Processo Civil de 2015; Incidente de resolução de demandas repetitivas; Litigiosidade de massa; Precedentes vinculantes
Language: Português
Abstract: O presente estudo tem como objetivo analisar o incidente de resolução de demandas repetitivas, mecanismo criado pela Lei 13.105 de 16 de março de 2015, qual seja o Código de Processo Civil de 2015. Buscou-se, em todos os tópicos, trazer à baila pontos ainda polêmicos acerca do novel instituto e as opiniões de importantes juristas e doutrinadores. Inicialmente foi apresentado o tratamento processual conferido às demandas repetitivas pela ação coletiva, pelos recursos especiais e extraordinários repetitivos, pelo incidente de assunção de competência e por fim, pelo IRDR. Logo após, foi feita uma explanação acerca do regime jurídico do instituto protagonista do estudo, perpassando por seus antecedentes, pela legitimidade, pela admissibilidade e pela competência. Por fim, estudou-se a interação do incidente de resolução com outros institutos presentes no ordenamento jurídico brasileiro, sendo estes o julgamento liminar de improcedência, os precedentes vinculantes e o julgamento monocrático de recursos
Imprenta:
- Place of publication: Ribeirão Preto
- Date published: 2017

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ABNT

ALVES, Mariana Agarie Sant'Ana. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2017. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/9f10f4ea-a1b1-4f91-8ff6-dbf8c5e3b23a/TCC_MarianaAgarieSantAnaAlves.pdf. Acesso em: 28 abr. 2024.
APA

Alves, M. A. S. 'A. (2017). Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/9f10f4ea-a1b1-4f91-8ff6-dbf8c5e3b23a/TCC_MarianaAgarieSantAnaAlves.pdf
NLM

Alves MAS'A. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas [Internet]. 2017 ;[citado 2024 abr. 28 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/9f10f4ea-a1b1-4f91-8ff6-dbf8c5e3b23a/TCC_MarianaAgarieSantAnaAlves.pdf
Vancouver

Alves MAS'A. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas [Internet]. 2017 ;[citado 2024 abr. 28 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/9f10f4ea-a1b1-4f91-8ff6-dbf8c5e3b23a/TCC_MarianaAgarieSantAnaAlves.pdf