O princípio da correlação e suas principais consequências no processo penal moderno

O princípio da correlação e suas principais consequências no processo penal moderno (2015)

Authors:
- Jesus, Rafael Santos de
- Silveira, Sebastião Sérgio da (Orientador)
USP affiliated author: JESUS, RAFAEL SANTOS DE - FDRP
School: FDRP
Subjects: ACUSAÇÃO; DIREITO PROCESSUAL PENAL; SENTENÇA PENAL
Keywords: Act n°11.719/2008; Addition; Aditamento; Adversarial system; Correlation; Emendatio libelli; Lei n° 11.719/2008; Limites da sentença; Mutatio libelli; Princípio da correlação; Sistema acusatório
Language: Português
Abstract: O presente estudo abordará o princípio da correlação, que pode ser suscintamente definido como identidade entre a acusação e sentença. Em outras palavras, essa regra incide sobre a estabilização do objeto processual dentro da esfera penal. Apesar de parecer uma noção simples, muitas são as consequências decorrentes do tema, e as discussões são ávidas na doutrina. As leis que reformam o processo penal em 2008 têm central importância no assunto, pois os avanços obtidos foram satisfatórios, apesar de ainda haver severas críticas por parte dos estudiosos a alguns pontos. Destacam-se os institutos da emendatio libelli e da mutatio libelli, os quais são relacionados ao princípio da correlação justamente por permitirem controle e alteração limites do objeto processual. Apesar do viés escolhido ser teórico, existem decisões dos Tribunais Superiores sobre o tema, e que ajudam a nortear em pontos obscuros
Imprenta:
- Place of publication: Ribeirão Preto
- Date published: 2015

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ABNT

JESUS, Rafael Santos de. O princípio da correlação e suas principais consequências no processo penal moderno. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2015. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/58cea8d1-2689-476f-877a-1ac153a5d498/27.pdf. Acesso em: 08 maio 2024.
APA

Jesus, R. S. de. (2015). O princípio da correlação e suas principais consequências no processo penal moderno (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/58cea8d1-2689-476f-877a-1ac153a5d498/27.pdf
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Jesus RS de. O princípio da correlação e suas principais consequências no processo penal moderno [Internet]. 2015 ;[citado 2024 maio 08 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/58cea8d1-2689-476f-877a-1ac153a5d498/27.pdf
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Jesus RS de. O princípio da correlação e suas principais consequências no processo penal moderno [Internet]. 2015 ;[citado 2024 maio 08 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/58cea8d1-2689-476f-877a-1ac153a5d498/27.pdf