Invalidades tributáveis (2015)
- Authors:
- USP affiliated author: PAULON, NILSON HENRIQUE BEGA - FDRP
- School: FDRP
- Subjects: DIREITO TRIBUTÁRIO; FATO JURÍDICO
- Keywords: Direito privado; Fato jurídico tributário; Invalidades negociais; Negotiation invalidities; Private right; Tax legal fact; Tributary right
- Language: Português
- Abstract: Este estudo pretende abordar a temática das invalidades negociais do ponto de vista do Direito Tributário, assim, tratará de determinar se tais atos jurídicos comportam incidência de tributos e, nesse caso, em que condições isto se dará. A questão se complexifica quando se atenta ao efeito da decretação de nulidade ou da anulação: expulsar ato e efeito do mundo jurídico. Buscará, portanto, surpreender os casos em que tipos estruturais ainda possam ter sua incidência preservada, mesmo diante de negócio jurídico inválido
- Imprenta:
- Place of publication: Ribeirão Preto
- Date published: 2015
-
ABNT
PAULON, Nilson Henrique Bega. Invalidades tributáveis. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2015. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/b320c48a-27a5-436b-8b52-b780d1343213/23.pdf. Acesso em: 11 maio 2024. -
APA
Paulon, N. H. B. (2015). Invalidades tributáveis (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/b320c48a-27a5-436b-8b52-b780d1343213/23.pdf -
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Paulon NHB. Invalidades tributáveis [Internet]. 2015 ;[citado 2024 maio 11 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/b320c48a-27a5-436b-8b52-b780d1343213/23.pdf -
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Paulon NHB. Invalidades tributáveis [Internet]. 2015 ;[citado 2024 maio 11 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/b320c48a-27a5-436b-8b52-b780d1343213/23.pdf
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