A defesa do meio ambiente através de políticas públicas indutoras do desenvolvimento sustentável: licitações sustentáveis, pagamento por serviços ambientais e tributação verde (2015)
- Authors:
- USP affiliated author: POZINI, JOSÉ ANTÔNIO MORANDO ALVES PEIXOTO - FDRP
- School: FDRP
- Subjects: DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL; LICITAÇÃO; TRIBUTAÇÃO
- Keywords: Bidding green; Green taxation; Licitação verde; Licitações sustentáveis; Pagamento por serviços ambientais; Payment for environmental services; Sustainable development; Sustainable procurement; Tributação verde
- Language: Português
- Abstract: Tendo como centro do ordenamento jurídico a dignidade da pessoa humana, o Estado brasileiro deve guiar todas as suas políticas para a consecução desse fim, inclusive aquelas cuja finalidade é a proteção ambiental, pois essa última também objetiva à proteção do bem-estar do ser humano. Assim, quando tributa e faz compras públicas para desempenhar suas atividades, o Poder Público deve fazê-lo já com vistas a conciliar o crescimento econômico com a equidade social e a salvaguarda ambiental, justificando o estudo das licitações verdes e da tributação verde. Do mesmo modo, o uso de apenas instrumentos de comando e controle é incapaz de garantir um meio ambiente ecologicamente equilibrado aliado ao crescimento econômico e à equidade social. Por outro lado, o uso de pagamento por serviços ambientais é capaz de harmonizar esses três pilares do desenvolvimento sustentável. Com isso, este trabalho conclui pela necessidade da adoção de instrumentos econômicos como eficiente estratégia na proteção do ser humano
- Imprenta:
- Place of publication: Ribeirão Preto
- Date published: 2015
-
ABNT
POZINI, José Antônio Morando Alves Peixoto. A defesa do meio ambiente através de políticas públicas indutoras do desenvolvimento sustentável: licitações sustentáveis, pagamento por serviços ambientais e tributação verde. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2015. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/215cba71-acd3-4eee-98cd-505a38fb794a/16.pdf. Acesso em: 08 maio 2024. -
APA
Pozini, J. A. M. A. P. (2015). A defesa do meio ambiente através de políticas públicas indutoras do desenvolvimento sustentável: licitações sustentáveis, pagamento por serviços ambientais e tributação verde (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/215cba71-acd3-4eee-98cd-505a38fb794a/16.pdf -
NLM
Pozini JAMAP. A defesa do meio ambiente através de políticas públicas indutoras do desenvolvimento sustentável: licitações sustentáveis, pagamento por serviços ambientais e tributação verde [Internet]. 2015 ;[citado 2024 maio 08 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/215cba71-acd3-4eee-98cd-505a38fb794a/16.pdf -
Vancouver
Pozini JAMAP. A defesa do meio ambiente através de políticas públicas indutoras do desenvolvimento sustentável: licitações sustentáveis, pagamento por serviços ambientais e tributação verde [Internet]. 2015 ;[citado 2024 maio 08 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/215cba71-acd3-4eee-98cd-505a38fb794a/16.pdf
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