Produção antecipada de provas sem urgência no novo Código de Processo Civil (Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015) (2015)
- Authors:
- USP affiliated author: CLEMENTINO, FREDERICO GERALDO - FDRP
- School: FDRP
- Subjects: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; PROVA (PROCESSO CIVIL)
- Keywords: Code of Civil Procedure; Código de Processo Civil.; Discovery and disclousure; Early production of evidence; Evidences; Law n° 13.105/2015; Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015; Produção antecipada sem urgência; Provas
- Language: Português
- Abstract: O novo Código de Processo Civil (Lei n¦ 13.105, de 16 de março de 2015) passou a admitir a antecipação de provas mesmo quando não existir risco para a sua produção em momento ulterior e adequado dentro do processo de conhecimento no qual ela supostamente poderia ser utilizada. Trata-se de um instituto processual que não encontra paralelo nas legislações precedentes e que deve ser devidamente estudado e compreendido pela doutrina nacional. O presente trabalho teve como objetivo estudar essa novidade, e para isso, foi realizada um levantamento bibliográfico e jurisprudencial sobre o tema e, a partir daí, foram feitas analogias e deduções com o intuito de desvendar o novo instituto. O estudo resultou em um panorama sobre a produção antecipada de provas sem urgência, sendo abordados os seguintes temas: (a) premissas básicas para a sua compreensão; (b) evolução da produção antecipada de provas do Código de Processo Civil de 1973 até a nova legislação; (c) deveres que devem ser observados na produção antecipada de provas sem urgência; (d) hipóteses legais de cabimento da medida; (e) momento temporal, em relação ao processo de conhecimento, no qual deve ocorrer a antecipação da prova; (f) como requerer, formalmente, o início de um procedimento destinado a antecipação da prova; (g) ação probatória autônoma nos seus mais variados aspectos; (h) antecipação incidental da prova; (i) comportamento que os interessados podem tomar; (j) recursos cabíveis na espécie; e, por fim, (h) benefícios da existência de uma produção antecipada sem urgência para o ordenamento jurídico pátrio
- Imprenta:
- Place of publication: Ribeirão Preto
- Date published: 2015
-
ABNT
CLEMENTINO, Frederico Geraldo. Produção antecipada de provas sem urgência no novo Código de Processo Civil (Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015). 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2015. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/00e004ef-715a-4112-a362-f7ac65184829/11.pdf. Acesso em: 09 maio 2024. -
APA
Clementino, F. G. (2015). Produção antecipada de provas sem urgência no novo Código de Processo Civil (Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015) (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/00e004ef-715a-4112-a362-f7ac65184829/11.pdf -
NLM
Clementino FG. Produção antecipada de provas sem urgência no novo Código de Processo Civil (Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015) [Internet]. 2015 ;[citado 2024 maio 09 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/00e004ef-715a-4112-a362-f7ac65184829/11.pdf -
Vancouver
Clementino FG. Produção antecipada de provas sem urgência no novo Código de Processo Civil (Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015) [Internet]. 2015 ;[citado 2024 maio 09 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/00e004ef-715a-4112-a362-f7ac65184829/11.pdf
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