As Normas sobre segurança e saúde no trabalho e as condições de trabalho dos catadores de reciclável no Município de Batatais (2014)
- Authors:
- USP affiliated author: ZAPOLLA, LETÍCIA FERRÃO - FDRP
- School: FDRP
- Subjects: CONDIÇÕES DE TRABALHO; CONTRATO DE TRABALHO; RECICLAGEM DE RESÍDUOS URBANOS; SEGURANÇA DO TRABALHO
- Keywords: Catador de reciclável; Formatação jurídica ou tipo contratual; Legal or contractual formatting type; Segurança e saúde; Waste pickers; Working conditions
- Language: Português
- Abstract: "Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações". Assim dispõe o artigo 225, da Constituição Federal sobre o meio ambiente. Além de tal dispositivo, outros também garantem ao trabalhador o direito à dignidade, à segurança e à saúde. Nesse sentido, o presente estudo discorre sobre o meio ambiente do trabalho como direito do trabalhador e não do empregado, tendo em vista o fato de que, o que se visa tutelar não é o contrato de trabalho, mas sim, a segurança e a saúde do trabalhador. Discute-se, ademais, a efetividade da aplicação das normas de segurança e saúde, o que implica, necessariamente, quem seria responsável pela fiscalização do trabalho realizado pelos catadores de reciclável. Para isso, procurou-se conhecer e descrever as condições de segurança e saúde dos catadores, através dos métodos de observação e estudo de casos, para que verificar se as normas sobre segurança e saúde podem ser a eles aplicadas e contribuir para a melhoria das condições de trabalho de tal grupo. Concluiu-se, destarte, pela necessidade de conscientização por parte da população - visando à correta separação do material reciclável - e dos catadores - visando ao cumprimento das normas regulamentadoras - além da necessidade do apoio do setor público e/ou privado, tendo em vista a vulnerabilidade de referido grupo, assim como pela importância da atividade realizada
- Imprenta:
- Place of publication: Ribeirão Preto
- Date published: 2014
-
ABNT
ZAPOLLA, Letícia Ferrão. As Normas sobre segurança e saúde no trabalho e as condições de trabalho dos catadores de reciclável no Município de Batatais. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2014. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/13505946-c4fd-4517-9464-fdc33e328b3f/LeticiaFerraoZapolla.pdf. Acesso em: 14 maio 2024. -
APA
Zapolla, L. F. (2014). As Normas sobre segurança e saúde no trabalho e as condições de trabalho dos catadores de reciclável no Município de Batatais (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/13505946-c4fd-4517-9464-fdc33e328b3f/LeticiaFerraoZapolla.pdf -
NLM
Zapolla LF. As Normas sobre segurança e saúde no trabalho e as condições de trabalho dos catadores de reciclável no Município de Batatais [Internet]. 2014 ;[citado 2024 maio 14 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/13505946-c4fd-4517-9464-fdc33e328b3f/LeticiaFerraoZapolla.pdf -
Vancouver
Zapolla LF. As Normas sobre segurança e saúde no trabalho e as condições de trabalho dos catadores de reciclável no Município de Batatais [Internet]. 2014 ;[citado 2024 maio 14 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/13505946-c4fd-4517-9464-fdc33e328b3f/LeticiaFerraoZapolla.pdf
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