Proteção de patentes no acesso e custos de medicamentos no contexto da saúde pública: uma revisão da literatura (2022)
- Authors:
- USP affiliated author: ANDRADE, FIDELES FERNANDO SIMOES DE - FCF
- School: FCF
- Subjects: PATENTE; SAÚDE PÚBLICA; CUSTOS DE MEDICAMENTOS
- Language: Português
- Abstract: INTRODUÇÃO: Patente é um título de propriedade temporário e outorgado pelo Estado aos inventores ou autores de uma invenção ou modelo de utilidade que concede o direito ao seu detentor de impedir que terceiros façam o uso indevido do seu produto. A patente dentro do contexto da indústria farmacêutica impulsiona a inovação para o desenvolvimento de novas tecnologias terapêuticas; mas por outro lado, pode dificultar o acesso da população geral aos tratamentos. Desta forma, se faz necessário analisar o histórico recente da saúde pública nacional e dos direitos à propriedade intelectual no Brasil para compreender o cenário da proteção de patentes e sua relação com o acesso e custos de medicamentos. OBJETIVO: Verificar o cenário da proteção de patentes e sua relação com o acesso e custos de medicamentos no contexto da saúde pública. MATERIAL E MÉTODOS: Trata-se de uma revisão narrativa da literatura. Foi conduzida uma busca na base de dados LILACS, utilizando os termos “patentes”, “acesso a medicamentos” e “custos de medicamentos”, por artigos e materiais disponíveis até 31 de maio de 2022, que discutissem o tema "impacto da proteção de patentes no acesso e custos de medicamentos no contexto da saúde pública". Então, foi feita uma síntese de evidência qualitativa, abordada de forma narrativa. RESULTADO E DISCUSSÃO: As concessões de patentes do setor farmacêutico garantem exclusividade para que o inventor possa explorar sua invenção sem a participação indevida de terceiros. Entretanto, essas concessões apresentam forte impacto no custo e, consequentemente, no acesso a medicamentos. As flexibilidades do Acordo TRIPS podem ter ação direta nessa problemática, caso sejam devidamente empregadas. Além disso, o parágrafo único do artigo 40 da LPI, durante sua vigência, agravou ainda mais aquestão do custo e acesso a medicamentos. Por fim, avaliou-se o caso do acesso público da lenalidomida a fim de elucidar a discussão do impacto de 4 patentes no custo e acesso a medicamentos. CONCLUSÃO: Para que o Governo possa projetar uma melhoria significativa do acesso e dos custos de medicamentos vinculados à patentes, deve-se valer de forma integral de mecanismos que atendam às flexibilidades previstas no Acordo TRIPS
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ABNT
ANDRADE, Fideles Fernando Simões de. Proteção de patentes no acesso e custos de medicamentos no contexto da saúde pública: uma revisão da literatura. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Ciências Farmacêuticas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2022. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/c7acee0b-977d-4c3d-8cce-5b57a76f1e62/3138134.pdf. Acesso em: 28 abr. 2024. -
APA
Andrade, F. F. S. de. (2022). Proteção de patentes no acesso e custos de medicamentos no contexto da saúde pública: uma revisão da literatura (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Ciências Farmacêuticas, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/c7acee0b-977d-4c3d-8cce-5b57a76f1e62/3138134.pdf -
NLM
Andrade FFS de. Proteção de patentes no acesso e custos de medicamentos no contexto da saúde pública: uma revisão da literatura [Internet]. 2022 ;[citado 2024 abr. 28 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/c7acee0b-977d-4c3d-8cce-5b57a76f1e62/3138134.pdf -
Vancouver
Andrade FFS de. Proteção de patentes no acesso e custos de medicamentos no contexto da saúde pública: uma revisão da literatura [Internet]. 2022 ;[citado 2024 abr. 28 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/c7acee0b-977d-4c3d-8cce-5b57a76f1e62/3138134.pdf
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