Superendividamento no Brasil: uma análise crítica (2021)
- Authors:
- USP affiliated author: SANT' ANA, BRUNNA MARCELI - FD
- School: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Subjects: LEGISLAÇÃO; INSOLVÊNCIA; CRÉDITO; DÍVIDA
- Language: Português
- Abstract: O superendividamento que expõe um aspecto social negativo, emerge de economias capitalistas de mercado globalizadas, como um problema a ser resolvido. O presente trabalho, partindo de uma leitura multidisciplinar, busca a priori compreender as causas do fenômeno do superendividamento dentro da população brasileira, em razão do seu peso, uma vez que esse fenômeno expressivo atinge, atualmente, cerca de 30 milhões de brasileiros. Por essa razão, o superendividamento produz efeitos bastante sensíveis em escala local e global, dado que além de afetar as pessoas superendividadas, pode afetar terceiros dependentes, comprometendo a capacidade de consumo de famílias inteiras, imprimindo impactos de âmbito sociai e econômico. Dado, então, o custo social e econômico que o tema tem, o presente trabalho se ocupou em analisar criticamente os remédios processuais disponíveis no ordenamento jurídico brasileiro, desde o tangenciamento do tema do superendividamento pelo Código de Processo Civil de 1973, através do instituto da execução do insolvente civil – mecanismo processual esse que ainda vigora no Código de Processo Civil de 2015 –, até o novíssimo tratamento dispensado pela primeira vez especificamente ao superendividamento consumerista, pela Lei 14.181, promulgada em julho de 2021, importante para produzir um plano de pagamento das dívidas afastando os abusos dos fornecedores de crédito.Tais remédios, entretanto, ainda apresentam algumas problemáticas e este trabalho, valendo-se de dados e comparações, buscou destacar aspectos da Lei do Superendividamento que foram pouco explorados, mas são fundamentais ao tema, como a regulamentação do mínimo existencial a ser preservado, a necessidade de um procedimento que congregue não somente a oportunidade da pessoa endividada adimplir de uma maneira menos dolorosa com as suas obrigações, mas também que seja um procedimento que oportunizasse a reabilitação patrimonial dessa pessoa e a sua reinserção na economia, considerando o seu fim, que é o tratamento do superendividamento da pessoa natural no ordenamento jurídico brasileiro.
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ABNT
SANT’ANA, Brunna Marceli. Superendividamento no Brasil: uma análise crítica. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/928016d5-8723-4720-99bb-9df304ed3cbb/DPC%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Brunna%20Marceli%20Sant%20Ana.pdf. Acesso em: 27 abr. 2024. -
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Sant’Ana, B. M. (2021). Superendividamento no Brasil: uma análise crítica (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/928016d5-8723-4720-99bb-9df304ed3cbb/DPC%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Brunna%20Marceli%20Sant%20Ana.pdf -
NLM
Sant’Ana BM. Superendividamento no Brasil: uma análise crítica [Internet]. 2021 ;[citado 2024 abr. 27 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/928016d5-8723-4720-99bb-9df304ed3cbb/DPC%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Brunna%20Marceli%20Sant%20Ana.pdf -
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