Entre a efetivação do contraditório e o acesso à justiça digital: uma análise do posicionamento do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre as limitações de participação dos litigantes durante a pandemia de COVID-19 (2021)
- Authors:
- USP affiliated author: FERREIRA, NAIARA MARIA SANDES - FD
- School: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Subjects: ATO PROCESSUAL; TRIBUNAL DE JUSTIÇA; ACESSO À JUSTIÇA; COVID-19
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho tem como objetivo realizar análise quanto à efetivação da garantia constitucional do processo em contraditório após a guinada ao ambiente virtual dos atos processuais no Brasil, em razão das limitações de circulação nos órgãos do Poder Judiciário devido à pandemia de COVID-19, bem como se tal cenário passa a constituir a necessidade de um acesso à justiça digital. Para tanto, foram observadas as conceituações de contraditório e acesso à justiça em um Estado Democrático de Direito, os dados quanto à exclusão e desigualdade digital no país, bem como o texto legal e as normativas do Conselho Nacional de Justiça (“CNJ”) e do Conselho Superior de Magistratura do Estado de São Paulo (“CSM”) para continuidade da prestação jurisdicional nos anos de 2020 e 2021. Para o estudo empírico da temática, foi analisada uma amostra de 60 acórdãos do Tribunal de Justiça de São Paulo (“TJSP”). Nesse sentido, resguardadas as limitações inerentes a esta pesquisa empírica, concluiu-se que houve prejuízo ao contraditório e violação de prerrogativas de participação que potencializaram os obstáculos a litigantes em vulnerabilidade técnico-processual e que demandam um acesso à justiça digital
- Imprenta:
-
ABNT
FERREIRA, Naiara Maria Sandes. Entre a efetivação do contraditório e o acesso à justiça digital: uma análise do posicionamento do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre as limitações de participação dos litigantes durante a pandemia de COVID-19. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/ed24f44f-c335-489e-bfc1-c83b18ae8b49/DPC%20Tese%20de%20Laurea%20-%20Naiara%20Maria%20Sandes%20Ferreira.pdf. Acesso em: 08 maio 2024. -
APA
Ferreira, N. M. S. (2021). Entre a efetivação do contraditório e o acesso à justiça digital: uma análise do posicionamento do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre as limitações de participação dos litigantes durante a pandemia de COVID-19 (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/ed24f44f-c335-489e-bfc1-c83b18ae8b49/DPC%20Tese%20de%20Laurea%20-%20Naiara%20Maria%20Sandes%20Ferreira.pdf -
NLM
Ferreira NMS. Entre a efetivação do contraditório e o acesso à justiça digital: uma análise do posicionamento do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre as limitações de participação dos litigantes durante a pandemia de COVID-19 [Internet]. 2021 ;[citado 2024 maio 08 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/ed24f44f-c335-489e-bfc1-c83b18ae8b49/DPC%20Tese%20de%20Laurea%20-%20Naiara%20Maria%20Sandes%20Ferreira.pdf -
Vancouver
Ferreira NMS. Entre a efetivação do contraditório e o acesso à justiça digital: uma análise do posicionamento do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre as limitações de participação dos litigantes durante a pandemia de COVID-19 [Internet]. 2021 ;[citado 2024 maio 08 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/ed24f44f-c335-489e-bfc1-c83b18ae8b49/DPC%20Tese%20de%20Laurea%20-%20Naiara%20Maria%20Sandes%20Ferreira.pdf
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