Sistema de justiça negocial: estudo sobre a colaboração premiada como instrumento de combate à corrupção (2021)
- Authors:
- USP affiliated author: MONTEIRO, TALES PERES - FD
- School: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Subjects: ARBITRAGEM; CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS; CORRUPÇÃO
- Language: Português
- Abstract: Com os recentes revezes sofridos pela Operação Lava Jato, o tema da Colaboração Premiada volta à tona e, junto com ela, vêm os questionamentos que a rondam. O presente trabalho busca analisar, com o foco principalmente no delito de corrupção, o instituto da colaboração premiada e as recentes alterações trazidas pelo chamado "Pacote Anticrime" (Lei 13.964/2019), responsável por diversas mudanças tanto estruturais como procedimentais relevantes no instrumento. A necessidade da análise se mostra presente especialmente em razão dos diversos questionamentos legais e constitucionais trazidos à superfície em decorrência das críticas feitas à grandes operações de combate à corrupção, como também pelas alterações feitas pelo "Pacote Anticrime" na Lei das Organizações Criminosas (12.850/2013) que dispõe sobre a colaboração premiada. O objetivo desta pesquisa é de analisar, com o enfoque constitucional, através de um estudo de obras doutrinárias e artigos científicos publicados, o instituto, as alterações feitas a ele e os efeitos gerados em nosso ordenamento jurídico, elencando os pontos positivos e problemáticos que envolvem o tema, apresentando também ponderações acerca do papel do instrumento como parte no processo de combate à corrupção
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ABNT
MONTEIRO, Tales Peres. Sistema de justiça negocial: estudo sobre a colaboração premiada como instrumento de combate à corrupção. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/9adaf513-9589-4769-94e3-6d3bce94e5e7/DPC%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Tales%20Peres%20Monteiro.pdf. Acesso em: 27 abr. 2024. -
APA
Monteiro, T. P. (2021). Sistema de justiça negocial: estudo sobre a colaboração premiada como instrumento de combate à corrupção (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/9adaf513-9589-4769-94e3-6d3bce94e5e7/DPC%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Tales%20Peres%20Monteiro.pdf -
NLM
Monteiro TP. Sistema de justiça negocial: estudo sobre a colaboração premiada como instrumento de combate à corrupção [Internet]. 2021 ;[citado 2024 abr. 27 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/9adaf513-9589-4769-94e3-6d3bce94e5e7/DPC%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Tales%20Peres%20Monteiro.pdf -
Vancouver
Monteiro TP. Sistema de justiça negocial: estudo sobre a colaboração premiada como instrumento de combate à corrupção [Internet]. 2021 ;[citado 2024 abr. 27 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/9adaf513-9589-4769-94e3-6d3bce94e5e7/DPC%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Tales%20Peres%20Monteiro.pdf
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