Os desafios para implementação da arbitragem coletiva no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise das especificidades do processo coletivo e sua compatibilidade com a arbitragem (2021)
- Authors:
- USP affiliated author: MOURA, RENATA GUEDES - FD
- School: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Subjects: PROCESSO CIVIL; ARBITRAGEM; INTERESSE COLETIVO; CONFLITO DE INTERESSES; ORDEM JURÍDICA; LEGISLAÇÃO
- Language: Português
- Abstract: Ostentando o Brasil de um dos mais sofisticados sistemas para o manejo de ações coletivas entre os países de civil law e sendo um dos lugares que mais utiliza a arbitragem para solução de controvérsias no mundo, inevitável o surgimento do debate referente à possibilidade do uso da arbitragem para dirimir conflitos de natureza coletiva. Dessa forma, o presente trabalho tem por objetivo analisar a compatibilidade entre os institutos processuais aplicados à defesa de direitos coletivos na jurisdição estatal e o regime arbitral, mapeando os obstáculos a serem enfrentados na utilização de arbitragens coletivas de lege lata no país. Para tanto, foi inicialmente delineada a sistemática do microssistema processual coletivo brasileiro, apontando seus pontos mais sensíveis e analisando sua (in)efetividade para promoção de uma ordem jurídica segura, isonômica e eficaz. Posteriormente, foram apresentados os principais aspectos relativos ao instituto da arbitragem no ordenamento jurídico pátrio. E, por fim, foi realizada uma cuidadosa análise da (in)compatibilidade entre os institutos processuais de cada sistema, apontando eventuais problemas que poderão surgir com o uso da arbitragem coletiva no Brasil sem qualquer disposição legal prévia
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ABNT
MOURA, Renata Guedes. Os desafios para implementação da arbitragem coletiva no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise das especificidades do processo coletivo e sua compatibilidade com a arbitragem. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/9b9909b7-a65f-467b-94cb-e97dbf0c9705/DPC%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Renata%20Guedes%20Moura.pdf. Acesso em: 28 abr. 2024. -
APA
Moura, R. G. (2021). Os desafios para implementação da arbitragem coletiva no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise das especificidades do processo coletivo e sua compatibilidade com a arbitragem (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/9b9909b7-a65f-467b-94cb-e97dbf0c9705/DPC%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Renata%20Guedes%20Moura.pdf -
NLM
Moura RG. Os desafios para implementação da arbitragem coletiva no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise das especificidades do processo coletivo e sua compatibilidade com a arbitragem [Internet]. 2021 ;[citado 2024 abr. 28 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/9b9909b7-a65f-467b-94cb-e97dbf0c9705/DPC%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Renata%20Guedes%20Moura.pdf -
Vancouver
Moura RG. Os desafios para implementação da arbitragem coletiva no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise das especificidades do processo coletivo e sua compatibilidade com a arbitragem [Internet]. 2021 ;[citado 2024 abr. 28 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/9b9909b7-a65f-467b-94cb-e97dbf0c9705/DPC%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Renata%20Guedes%20Moura.pdf
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