Dos procedimentos executivos extrajudiciais decorrentes de garantia imobiliária: uma análise do decreto-lei 70/66 e da lei 9.514/97 (2021)
- Authors:
- USP affiliated author: PIRES, JEFFERSON LEÃO - FD
- School: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Subjects: DIREITO IMOBILIÁRIO; HIPOTECA; ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA; GARANTIA REAL; LEGISLAÇÃO
- Language: Português
- Abstract: Este trabalho procurou estudar o debate da constitucionalidade das execuções extrajudiciais decorrentes de garantia imobiliária no âmbito da doutrina e da jurisprudência. De modo a entender as questões envolvidas no debate, o trabalho pretende, através do método descritivo, analisar e comparar os tópicos pertinentes a esse. No primeiro capítulo do desenvolvimento, o presente trabalho busca traçar os conceitos gerais de jurisdição e execução. No capítulo adiante, o foco da análise reside nos princípios relevantes ao debate da constitucionalidade, principalmente o do devido processo legal e da inafastabilidade da jurisdição. No terceiro capítulo o enfoque é a análise de direito material e processual dos regimes executivos extrajudiciais, principalmente os previstos no Decreto-Lei 70/66 e na Lei 9.514/97. No quarto e último capítulo do desenvolvimento, buscouse analisar os principais julgados acerca da matéria, em especial os Recursos Extraordinários de nº 223.075, 627.106 e 860.631. Ainda nesse capítulo, foi feita a análise das posições doutrinárias e os pontos centrais do debate. O resultado da pesquisa sugere a constitucionalidade dos regimes inobstante as críticas a ela apontadas.
- Imprenta:
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ABNT
PIRES, Jefferson Leão. Dos procedimentos executivos extrajudiciais decorrentes de garantia imobiliária: uma análise do decreto-lei 70/66 e da lei 9.514/97. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/01bc3e79-9f8b-4d0f-a103-9cca5a1b1c57/DPC%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Jefferson%20Le%C3%A3o%20Pires.pdf. Acesso em: 28 abr. 2024. -
APA
Pires, J. L. (2021). Dos procedimentos executivos extrajudiciais decorrentes de garantia imobiliária: uma análise do decreto-lei 70/66 e da lei 9.514/97 (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/01bc3e79-9f8b-4d0f-a103-9cca5a1b1c57/DPC%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Jefferson%20Le%C3%A3o%20Pires.pdf -
NLM
Pires JL. Dos procedimentos executivos extrajudiciais decorrentes de garantia imobiliária: uma análise do decreto-lei 70/66 e da lei 9.514/97 [Internet]. 2021 ;[citado 2024 abr. 28 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/01bc3e79-9f8b-4d0f-a103-9cca5a1b1c57/DPC%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Jefferson%20Le%C3%A3o%20Pires.pdf -
Vancouver
Pires JL. Dos procedimentos executivos extrajudiciais decorrentes de garantia imobiliária: uma análise do decreto-lei 70/66 e da lei 9.514/97 [Internet]. 2021 ;[citado 2024 abr. 28 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/01bc3e79-9f8b-4d0f-a103-9cca5a1b1c57/DPC%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Jefferson%20Le%C3%A3o%20Pires.pdf
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