O tratamento processual do devedor civil superendividado no âmbito do processo executório: aspectos da falência e da insolvência civil (2021)
- Authors:
- USP affiliated author: JAROUCHE, TARIK - FD
- School: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Subjects: DIREITO PROCESSUAL CIVIL; FALÊNCIA; INSOLVÊNCIA (PROCESSO DE EXECUÇÃO); DEVEDOR
- Language: Português
- Abstract: O objetivo da presente monografia é analisar o instituto processual hoje disponível destinado ao tratamento do devedor civil em estado de superendividamento. Para isso, primeiramente é analisado via revisão bibliográfica o conceito do superendividamento e quais os requisitos necessários para que um devedor civil seja considerado devedor em estado de superendividamento. Em segundo lugar, propõe-se a analisar o fenômeno do superendividamento por viés falimentar, apresentando os principais mecanismos utilizados para o tratamento do empresário endividado. Em seguida, é analisado os mecanismos processuais do instituto da insolvência civil. Por fim, apresenta-se breve comparação entre os institutos da falência e da insolvência civil.
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ABNT
JAROUCHE, Tárik. O tratamento processual do devedor civil superendividado no âmbito do processo executório: aspectos da falência e da insolvência civil. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/87139636-c9de-4ef4-81aa-47b2df913eea/DPC%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20T%C3%A1rik%20Jarouche.pdf. Acesso em: 08 maio 2024. -
APA
Jarouche, T. (2021). O tratamento processual do devedor civil superendividado no âmbito do processo executório: aspectos da falência e da insolvência civil (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/87139636-c9de-4ef4-81aa-47b2df913eea/DPC%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20T%C3%A1rik%20Jarouche.pdf -
NLM
Jarouche T. O tratamento processual do devedor civil superendividado no âmbito do processo executório: aspectos da falência e da insolvência civil [Internet]. 2021 ;[citado 2024 maio 08 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/87139636-c9de-4ef4-81aa-47b2df913eea/DPC%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20T%C3%A1rik%20Jarouche.pdf -
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Jarouche T. O tratamento processual do devedor civil superendividado no âmbito do processo executório: aspectos da falência e da insolvência civil [Internet]. 2021 ;[citado 2024 maio 08 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/87139636-c9de-4ef4-81aa-47b2df913eea/DPC%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20T%C3%A1rik%20Jarouche.pdf
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