Reflexões sobre a utilização dos métodos de conciliação, mediação e negociação em conflitos ambientais no Brasil (2021)
- Authors:
- USP affiliated author: LACÉRDA, RAUL ALTRAN - FD
- School: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Subjects: DIREITO AMBIENTAL; NEGOCIAÇÃO; MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO; SOLUÇÃO DE CONFLITO; IMPACTOS AMBIENTAIS; DIREITO AMBIENTAL
- Language: Português
- Abstract: Este trabalho trata da análise do emprego dos métodos da mediação, conciliação e negociação em litígios de natureza ambiental no Brasil. Para tanto, foram realizadas pesquisas na legislação e na doutrina sobre o tema, bem como o estudo de casos práticos da utilização de tais métodos, de modo a traçar um panorama acerca da possibilidade jurídica da sua utilização, da visão doutrinária sobre o tema, e, também, das críticas que tais métodos sofrem no que tange à sua utilização em conflitos ambientais. Assim, em um primeiro momento, buscou-se identificar a importância da utilização dos métodos consensuais de resolução de conflitos no sistema jurídico brasileiro, bem como a análise individual das técnicas de mediação, conciliação e negociação, a fim de delimitar as suas particularidades e previsões legais no Direito brasileiro. Para melhor compreensão do uso de tais métodos na seara ambiental, foi realizada pesquisa específica sobre a natureza jurídica dos bens ambientais, as particularidades dos conflitos ambientais e os meios possíveis de reparação dos danos ambientais de acordo com a doutrina e legislação brasileiras. A partir disso, foi realizada análise específica do emprego da conciliação, mediação e negociação em matéria ambiental no Brasil, pormenorizando os procedimentos autorizados pela legislação e examinando algumas iniciativas que fazem uso destas técnicas em matéria ambiental. Por fim, elencou-se críticas ao uso de tais métodos nos conflitos ambientais, a fim de identificar possíveis deficiências existentes nessas práticas e as eventuais melhorias passíveis de serem realizadas
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ABNT
LACERDA, Raul Altran. Reflexões sobre a utilização dos métodos de conciliação, mediação e negociação em conflitos ambientais no Brasil. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/bccba917-41f0-4046-b322-88823b6d66eb/DPC%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Raul%20Altran%20Lacerda.pdf. Acesso em: 27 abr. 2024. -
APA
Lacerda, R. A. (2021). Reflexões sobre a utilização dos métodos de conciliação, mediação e negociação em conflitos ambientais no Brasil (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/bccba917-41f0-4046-b322-88823b6d66eb/DPC%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Raul%20Altran%20Lacerda.pdf -
NLM
Lacerda RA. Reflexões sobre a utilização dos métodos de conciliação, mediação e negociação em conflitos ambientais no Brasil [Internet]. 2021 ;[citado 2024 abr. 27 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/bccba917-41f0-4046-b322-88823b6d66eb/DPC%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Raul%20Altran%20Lacerda.pdf -
Vancouver
Lacerda RA. Reflexões sobre a utilização dos métodos de conciliação, mediação e negociação em conflitos ambientais no Brasil [Internet]. 2021 ;[citado 2024 abr. 27 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/bccba917-41f0-4046-b322-88823b6d66eb/DPC%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Raul%20Altran%20Lacerda.pdf
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