Reconhecimento fotográfico e erro judiciário: uma análise a partir de condenações revertidas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em sede de revisão criminal (2021)
- Authors:
- USP affiliated author: GOES, GIOVANNA ALVES - FD
- School: FD
- Sigla do Departamento: DPM
- Subjects: TRIBUNAL DE JUSTIÇA; TESTEMUNHA (PROCESSO PENAL); ERRO JUDICIÁRIO; RECONHECIMENTO
- Language: Português
- Abstract: A memória humana não funciona como uma máquina fotográfica. A despeito desse entendimento, o que se nota é uma excessiva confiança dos atores jurídicos em sua qualidade. A prova dependente da memória é, ao mesmo tempo, o meio de prova mais perigoso e mais utilizado no processo penal brasileiro. Nesse contexto, o reconhecimento de pessoas ocupa certo protagonismo quando se trata da determinação dos fatos no âmbito da justiça criminal. A notável sobrevaloração dessa prova, contudo, dificilmente leva em consideração o modo como ela foi obtida. Hoje, por exemplo, sabemos que existem variáveis de estimação e de sistema que influenciam diretamente na acurácia das memórias, sendo que essas últimas podem ser facilmente controladas pelo sistema de justiça. Todavia, como resultado da relativização jurisprudencial do já problemático procedimento legalmente previsto para condução do reconhecimento de pessoas, o que se verifica, na prática, é um verdadeiro “vale-tudo” procedimental. Nesse cenário, o reconhecimento por fotografias desponta como um dos principais procedimentos utilizados. Ocorre que, apesar da sua ampla utilização e aceitação por diversos tribunais, não há, atualmente, nenhuma menção a essa forma de reconhecimento na legislação nacional. Sem qualquer regra para sua aplicação, o que notamos é a larga utilização, principalmente ao longo das investigações, do álbum de suspeitos e do método show-up, ambos altamente sugestionáveis. O resultado não poderia ser diferente: uma massa de pessoas injustamente condenadas e encarceradas em razão de falsos reconhecimentos por fotografias. Por essas razões, o reconhecimento fotográfico vem sendo rechaçado pelo senso comum.Contudo, se faz necessário realizarmos uma distinção entre o reconhecimento fotográfico, visto com bons olhos pela psicologia do testemunho, e os reconhecimentos por fotografias realizados ao arrepio das melhores práticas estabelecidas pela literatura científica. Não há, atualmente, nenhuma pesquisa empírica que sustente a chamada “hipótese de superioridade do reconhecimento pessoal” sobre o fotográfico. Nesse sentido, a fim de contribuir para os estudos empíricos sobre o tema, que são escassos em língua portuguesa, a presente pesquisa se dedicou à análise de casos em que o TJSP reconheceu a ocorrência do erro judiciário em razão de condenação baseada em “reconhecimento fotográfico”
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ABNT
GOES, Giovanna Alves. Reconhecimento fotográfico e erro judiciário: uma análise a partir de condenações revertidas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em sede de revisão criminal. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/da9c2965-9085-4a62-af6b-60271a256d8b/DPM%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Giovanna%20Alves%20Goes.pdf. Acesso em: 27 abr. 2024. -
APA
Goes, G. A. (2021). Reconhecimento fotográfico e erro judiciário: uma análise a partir de condenações revertidas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em sede de revisão criminal (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/da9c2965-9085-4a62-af6b-60271a256d8b/DPM%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Giovanna%20Alves%20Goes.pdf -
NLM
Goes GA. Reconhecimento fotográfico e erro judiciário: uma análise a partir de condenações revertidas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em sede de revisão criminal [Internet]. 2021 ;[citado 2024 abr. 27 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/da9c2965-9085-4a62-af6b-60271a256d8b/DPM%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Giovanna%20Alves%20Goes.pdf -
Vancouver
Goes GA. Reconhecimento fotográfico e erro judiciário: uma análise a partir de condenações revertidas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em sede de revisão criminal [Internet]. 2021 ;[citado 2024 abr. 27 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/da9c2965-9085-4a62-af6b-60271a256d8b/DPM%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Giovanna%20Alves%20Goes.pdf
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