Aspectos jurídicos gerais sobre o “bullying”: análise de casos (2021)
- Authors:
- USP affiliated author: ARAÚJO, MARCIO GONÇALVES - FD
- School: FD
- Sigla do Departamento: DPM
- Subjects: BULLYING; DIREITO PENAL; CRIMINALIZAÇÃO
- Language: Português
- Abstract: O fenômeno “bullying” (ou intimidação sistemática), apesar de antigo, ainda causa graves consequências à sociedade como um todo, principalmente à vítima dos ataques provenientes do mesmo, de forma a gerar dor e um esmagamento de bens jurídicos do indivíduo (protegidos pela Constituição Federal e pelo ECA), através uma ação violenta, intencional, contínua e reiterada, e com desequilíbrio de força e de poder. Mecanismos de conscientização, prevenção e de combate devem se fazer presentes, a fim de se erradicar ou de se reduzir situações de “bullying”. A Lei 13.185/ 15 delibera sobre a possibilidade de aplicação de programas com este fim (sem punição, quando for o caso), bem como o estudioso Dan Olweus. Se tais programas não derem resultado, recorre-se ao Direito para se prevenir e combater ações de “bullying”, e ao Direito Penal, mais especificamente, como a “ultima ratio”, pelo Princípio da Intervenção Mínima. Faz-se necessária uma criminalização do “bullying”, considerando o caráter específico, contínuo e reiterado, de atuação deste e as consequências desastrosas que o mesmo causa. No entanto, também se deve atentar para uma possível banalização do “bullying”, de forma que qualquer desentendimento venha e ser interpretado como sendo “bullying”. Este presente trabalho se propõe a analisar vinte julgados, a verificar como é lidado com a figura do “bullying” em tais julgados, o quanto o “bullying” importa nas decisões em geral, e o quanto a decisão é favorável à vítima do “bullying” nos mesmos
- Imprenta:
-
ABNT
ARAÚJO, Marcio Gonçalves. Aspectos jurídicos gerais sobre o “bullying”: análise de casos. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/18aa7d6e-8bdd-4f6c-b85b-59c2efef54e9/DPM%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Marcio%20Gon%C3%A7alves%20Ara%C3%BAjo.pdf. Acesso em: 27 abr. 2024. -
APA
Araújo, M. G. (2021). Aspectos jurídicos gerais sobre o “bullying”: análise de casos (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/18aa7d6e-8bdd-4f6c-b85b-59c2efef54e9/DPM%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Marcio%20Gon%C3%A7alves%20Ara%C3%BAjo.pdf -
NLM
Araújo MG. Aspectos jurídicos gerais sobre o “bullying”: análise de casos [Internet]. 2021 ;[citado 2024 abr. 27 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/18aa7d6e-8bdd-4f6c-b85b-59c2efef54e9/DPM%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Marcio%20Gon%C3%A7alves%20Ara%C3%BAjo.pdf -
Vancouver
Araújo MG. Aspectos jurídicos gerais sobre o “bullying”: análise de casos [Internet]. 2021 ;[citado 2024 abr. 27 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/18aa7d6e-8bdd-4f6c-b85b-59c2efef54e9/DPM%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Marcio%20Gon%C3%A7alves%20Ara%C3%BAjo.pdf
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