Legítima defesa: uma revisitação ao “excesso escusável” sob a luz da violência contra a mulher (2022)
- Authors:
- USP affiliated author: BALAGUER, MICHELLE PAOLA - FD
- School: FD
- Sigla do Departamento: DPM
- Subjects: CÓDIGO PENAL; LEGÍTIMA DEFESA; VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
- Language: Português
- Abstract: Existem questões conflituosas que emergem da violência contra a mulher, quando, nesse contexto, ela se vale da legítima defesa. Será apreciada a fundamentação das decisões jurisprudenciais acerca dessa tese defensiva, a fim de aferir o tratamento conferido aos casos em que há a violação dos limites dogmáticos do instituto, dada a dificuldade da sua observância no calor dos fatos. Serão abordados estudos doutrinários que reforcem a condição de vulnerabilidade da mulher nesses momentos, especialmente diante de um histórico de violações reiteradas, fim de corroborar a necessidade do acolhimento da excludente de anti-juridicidade, ainda que eivada de um excesso tido como punível nos moldes da redação atual do art. 23, p. único do Código Penal. Com efeito, a conclusão do trabalho consiste, justamente, em referendar a tese preliminar de que a redação do excesso de legítima defesa não é idônea para abarcar casos que possuem contornos próprios e que, embora não ilustrem uma discrepância entre sujeito ativo e passivo como comumente se observa em exemplos didáticos da doutrina, é digna de um tratamento menos inflexível e mandatório. Assim, será revisitada a tese do excesso escusável de legítima defesa, presente em trabalhos que antecederam a codificação atual
- Imprenta:
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ABNT
BALAGUER, Michelle Paola. Legítima defesa: uma revisitação ao “excesso escusável” sob a luz da violência contra a mulher. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2022. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/16660883-f354-4f67-ba65-503cb2e40b7f/DPC%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Michelle%20Paola%20Balaguer.pdf. Acesso em: 27 abr. 2024. -
APA
Balaguer, M. P. (2022). Legítima defesa: uma revisitação ao “excesso escusável” sob a luz da violência contra a mulher (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/16660883-f354-4f67-ba65-503cb2e40b7f/DPC%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Michelle%20Paola%20Balaguer.pdf -
NLM
Balaguer MP. Legítima defesa: uma revisitação ao “excesso escusável” sob a luz da violência contra a mulher [Internet]. 2022 ;[citado 2024 abr. 27 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/16660883-f354-4f67-ba65-503cb2e40b7f/DPC%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Michelle%20Paola%20Balaguer.pdf -
Vancouver
Balaguer MP. Legítima defesa: uma revisitação ao “excesso escusável” sob a luz da violência contra a mulher [Internet]. 2022 ;[citado 2024 abr. 27 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/16660883-f354-4f67-ba65-503cb2e40b7f/DPC%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Michelle%20Paola%20Balaguer.pdf
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