Eutanásia e suicídio assistido, consentimento e atipicidade: comentários à dogmática contemporânea (2021)
- Authors:
- USP affiliated author: REGINATO, DIOGO GOMES - FD
- School: FD
- Sigla do Departamento: DPM
- Subjects: LIBERDADE; EUTANÁSIA; SUICÍDIO (DIREITO)
- Language: Português
- Abstract: A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 traz como um dos esteios da sociedade a dignidade humana, princípio com marcada influência kantista e pelo qual se entende os seres humanos como fins em si mesmo e nunca como meios. O texto determina também que certos direitos e garantias, dentre os quais se destacam a vida e a liberdade, são fundamentais, por constituírem o mínimo indispensável a cada membro da sociedade. Partindo de tais pressupostos constitucionais, este trabalho busca avaliar as formas de compatibilização entre eles e o tratamento penal conferido à eutanásia e ao suicídio assistido. Há, no exercício dos direitos fundamentais, variadas situações de conflito, tal como nos momentos em que indivíduos, portadores ou não de doenças terminais e incuráveis, decidem por conduzir de maneira ativa o processo de morrer. Estas medidas, no entanto, têm pouca aceitação pela sociedade brasileira, fato decorrente principalmente de concepções religiosas e morais, e não encontra amparo consistente entre juristas e profissionais de saúde. Avaliaremos, ao longo do texto, o papel da autonomia individual e o entendimento majoritário que entende que condutas ofendem a vida humana, já que, sendo ela um bem jurídico indisponível, o consentimento do ofendido é irrelevante. Deste modo, a realização da eutanásia ou a assistência ao suicídio constitui, no Brasil, conduta criminosa e infração ético-profissional, sujeita a sanções penais e administrativas. O que se vê, no entanto, é que as justificativas para a irrenunciabilidade da vida são precárias e, quando consideramos que a dignidade humana e a autonomia das decisões individuais são elementos interdependentes, o aprofundamento do debate se mostra improrrogável
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ABNT
REGINATO, Diogo Gomes. Eutanásia e suicídio assistido, consentimento e atipicidade: comentários à dogmática contemporânea. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/5bbe9a37-215a-40a1-bb71-6b62317c0538/DPM%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Diogo%20Gomes%20Reginato.pdf. Acesso em: 09 maio 2024. -
APA
Reginato, D. G. (2021). Eutanásia e suicídio assistido, consentimento e atipicidade: comentários à dogmática contemporânea (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/5bbe9a37-215a-40a1-bb71-6b62317c0538/DPM%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Diogo%20Gomes%20Reginato.pdf -
NLM
Reginato DG. Eutanásia e suicídio assistido, consentimento e atipicidade: comentários à dogmática contemporânea [Internet]. 2021 ;[citado 2024 maio 09 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/5bbe9a37-215a-40a1-bb71-6b62317c0538/DPM%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Diogo%20Gomes%20Reginato.pdf -
Vancouver
Reginato DG. Eutanásia e suicídio assistido, consentimento e atipicidade: comentários à dogmática contemporânea [Internet]. 2021 ;[citado 2024 maio 09 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/5bbe9a37-215a-40a1-bb71-6b62317c0538/DPM%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Diogo%20Gomes%20Reginato.pdf
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