Análise dos critérios utilizados para o indeferimento da gratuidade da justiça em demandas cíveis (2021)
- Authors:
- USP affiliated author: SOUZA, EDUARDO MACHADO CASTANHEIRA DE - FD
- School: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Subjects: PROCESSO CIVIL; JUSTIÇA; DIREITO PROCESSUAL CIVIL
- Language: Português
- Abstract: A gratuidade de justiça possui indubitável importância para a garantia do direito de acesso à justiça às pessoas hipossuficientes. A aplicação do instituto da Justiça Gratuita, no entanto, apresenta certas dificuldades, principalmente quanto à definição do que significaria a expressão “ausência de recursos”, contida no artigo 98, caput, do CPC/15. Em um primeiro momento, busca-se neste trabalho entender o que a legislação dispõe e a doutrina entende necessário para a concessão do direito à justiça gratuita. Posteriormente, analisar-se-á a aplicação do instituto pela jurisprudência, visando-se entender os critérios utilizados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo para definir se o requerente da gratuidade faz jus ao direito ou não. No capítulo final, será realizada reflexão a respeito da qualidade dos critérios utilizados pela jurisprudência para o indeferimento da gratuidade da justiça ao requerente, a partir das consequências que a sua não concessão trouxe aos processos analisados. Buscar-se-á analisar criticamente os critérios utilizados à luz das disposições legais, entendimentos doutrinários e consequências do indeferimento, tentando-se definir os critérios mais adequados a serem adotados pela jurisprudência dos tribunais brasileiros.
- Imprenta:
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ABNT
SOUZA, Eduardo Machado Castanheira de. Análise dos critérios utilizados para o indeferimento da gratuidade da justiça em demandas cíveis. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/a0f616a0-45f2-4575-b5ae-75af907bf2d7/DPC%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Eduardo%20Machado%20Castanheira%20de%20Souza.pdf. Acesso em: 13 maio 2024. -
APA
Souza, E. M. C. de. (2021). Análise dos critérios utilizados para o indeferimento da gratuidade da justiça em demandas cíveis (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/a0f616a0-45f2-4575-b5ae-75af907bf2d7/DPC%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Eduardo%20Machado%20Castanheira%20de%20Souza.pdf -
NLM
Souza EMC de. Análise dos critérios utilizados para o indeferimento da gratuidade da justiça em demandas cíveis [Internet]. 2021 ;[citado 2024 maio 13 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/a0f616a0-45f2-4575-b5ae-75af907bf2d7/DPC%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Eduardo%20Machado%20Castanheira%20de%20Souza.pdf -
Vancouver
Souza EMC de. Análise dos critérios utilizados para o indeferimento da gratuidade da justiça em demandas cíveis [Internet]. 2021 ;[citado 2024 maio 13 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/a0f616a0-45f2-4575-b5ae-75af907bf2d7/DPC%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Eduardo%20Machado%20Castanheira%20de%20Souza.pdf
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