Delação premiada e a prisão preventiva: o uso de tais institutos no contexto da Operação Lava Jato (2021)
- Authors:
- USP affiliated author: ATOLINI, ISABELA SANITA - FD
- School: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Subjects: DIREITO PROCESSUAL PENAL; PRISÃO PREVENTIVA; DELAÇÃO PREMIADA
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho visa estudar a relação entre a Delação Premiada, instituída no ordenamento jurídico brasileiro de modo mais detalhado pela Lei 12.850/2013, e a Prisão Preventiva, regulada pelo Título IX, Capítulo III do Código de Processo Penal, especificamente no contexto Operação Lava Jato. Para tanto, procurou-se abordar, por primeiro, um breve histórico da custódia cautelar, suas modificações no direito pátrio, a forma que se apresenta atualmente, seus requisitos e desafios, notadamente sua relação com o princípio da presunção de inocência. A seguir, traçou-se o mesmo percurso com a Colaboração Premiada, evidenciando seu antigo surgimento, mas recente incorporação ao nosso sistema processual penal. Ademais, destaca-se o caráter revolucionário da Lei das Organizações Criminosas e seu extensivo uso da Operação Lava Jato. Ainda, temas voltados à voluntariedade e valor probatório das delações são aprofundados em tópico próprio, em razão do escopo do trabalho. Por fim, é apresentado um breve panorama da Operação Lava Jato para que, enfim, com o aparato descrito anteriormente, se inicie a análise de certos documentos vinculados à Operação, aptos a fornecerem subsídios para que questões, como o uso indevido de medidas cautelares prisionais para induzir eventual cooperação do acusado com a persecução e validade de tal acordo, sejam melhor debatidas. Investiga-se materialmente evidências que demonstrem o abuso abusivo da preventiva, com desvio de finalidade, como forma de coerção do indivíduo a celebrar acordo de colaboração premiada
- Imprenta:
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ABNT
ATOLINI, Isabela Sanitá. Delação premiada e a prisão preventiva: o uso de tais institutos no contexto da Operação Lava Jato. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/0e3385aa-b3e6-4173-a2c7-32a1dec25795/DPC%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Isabela%20Sanit%C3%A1%20Atolini.pdf. Acesso em: 27 abr. 2024. -
APA
Atolini, I. S. (2021). Delação premiada e a prisão preventiva: o uso de tais institutos no contexto da Operação Lava Jato (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/0e3385aa-b3e6-4173-a2c7-32a1dec25795/DPC%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Isabela%20Sanit%C3%A1%20Atolini.pdf -
NLM
Atolini IS. Delação premiada e a prisão preventiva: o uso de tais institutos no contexto da Operação Lava Jato [Internet]. 2021 ;[citado 2024 abr. 27 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/0e3385aa-b3e6-4173-a2c7-32a1dec25795/DPC%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Isabela%20Sanit%C3%A1%20Atolini.pdf -
Vancouver
Atolini IS. Delação premiada e a prisão preventiva: o uso de tais institutos no contexto da Operação Lava Jato [Internet]. 2021 ;[citado 2024 abr. 27 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/0e3385aa-b3e6-4173-a2c7-32a1dec25795/DPC%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Isabela%20Sanit%C3%A1%20Atolini.pdf
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