O tratamento dos indígenas pela jurisdição estatal brasileira na esfera penal e as novas perspectivas trazidas pela resolução 287/2019 do CNJ (2021)
- Authors:
- USP affiliated author: REIS, HELOISA DOS SANTOS - FD
- School: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Subjects: ÍNDIOS; DIREITO PROCESSUAL PENAL; DIREITOS HUMANOS; LEGISLAÇÃO
- Language: Português
- Abstract: É sabido que o reconhecimento dos direitos dos povos indígenas pelo Estado brasileiro padece de efetivação em suas múltiplas dimensões, as quais mostram-se necessárias para que este grupo tenha sua dignidade respeitada. A análise do tratamento conferido aos indígenas quando processados na esfera penal, objetivo geral do presente trabalho, nos permitiu verificar que, apesar dos avanços normativos referente ao tema, a práxis, especialmente no âmbito do Poder Judiciário, revela uma realidade alheia a tal arcabouço e presa, ainda, a paradigmas já superados. Nesse contexto é que deve ser entendida a Resolução 287/2019 do CNJ, a qual, a nosso ver, busca chamar a atenção para os direitos que devem ser respeitados pelos agentes estatais, no caso, especialmente no âmbito do Poder Judiciário, em casos que envolvam réus indígenas em processos criminais. Buscou-se, portanto, identificar os principais problemas enfrentados pelos indígenas quando processados por condutas tipicamente qualificadas como antijurídicas pela jurisdição estatal brasileira e, a partir da análise das orientações trazidas pela Resolução, as possíveis soluções desse especificamente nhadas para a sua superação. Desta feita, com o presente trabalho, buscou-se contribuir para a visibilidade acadêmica do tema, proporcionando uma reflexão sobre a efetividade dos direitos indígenas e suas implicações no processo penal, bem como do lugar do Judiciário em sua concretização
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ABNT
REIS, Heloisa dos Santos. O tratamento dos indígenas pela jurisdição estatal brasileira na esfera penal e as novas perspectivas trazidas pela resolução 287/2019 do CNJ. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/2d6a28be-2354-4237-b8d9-fea2c1a210e9/DPC%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Heloisa%20dos%20Santos%20Reis.pdf. Acesso em: 28 abr. 2024. -
APA
Reis, H. dos S. (2021). O tratamento dos indígenas pela jurisdição estatal brasileira na esfera penal e as novas perspectivas trazidas pela resolução 287/2019 do CNJ (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/2d6a28be-2354-4237-b8d9-fea2c1a210e9/DPC%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Heloisa%20dos%20Santos%20Reis.pdf -
NLM
Reis H dos S. O tratamento dos indígenas pela jurisdição estatal brasileira na esfera penal e as novas perspectivas trazidas pela resolução 287/2019 do CNJ [Internet]. 2021 ;[citado 2024 abr. 28 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/2d6a28be-2354-4237-b8d9-fea2c1a210e9/DPC%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Heloisa%20dos%20Santos%20Reis.pdf -
Vancouver
Reis H dos S. O tratamento dos indígenas pela jurisdição estatal brasileira na esfera penal e as novas perspectivas trazidas pela resolução 287/2019 do CNJ [Internet]. 2021 ;[citado 2024 abr. 28 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/2d6a28be-2354-4237-b8d9-fea2c1a210e9/DPC%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Heloisa%20dos%20Santos%20Reis.pdf
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