Atividade predatória e litigância repetitiva das instituições financeiras: diagnóstico sobre a atuação do Tribunal de Justiça de São Paulo nas demandas em que o devedor é réu (2022)
- Authors:
- USP affiliated author: QUARESMA, GABRIELLA LAZARO - FD
- School: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Subjects: DÍVIDA; DEVEDOR; DEFESA DO CONSUMIDOR; TRIBUNAL DE JUSTIÇA; RÉU; JURISPRUDÊNCIA
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho teve como objeto o estudo da estrutura de argumentação utilizada em acórdãos que reexaminaram sentenças prolatadas em ações de cobrança de cartão de crédito em que o réu é pessoa física. A dissertação buscou analisar quais eram os pontos de fundamentação mais recorrente na amostra estudada, observando se o magistrado levava em conta ou não a hipossuficiência do consumidor na qualidade de réu e a trajetória do conflito antes de se judicializar. No caso, a Tese de Láurea se inicia tratando sobre o superendividamento da população e o contexto histórico do mercado de crédito no Brasil, discorre sobre a disparidade estratégica entre grandes e pequenos litigantes e estabelece um paralelo entre o conceito de grande litigante estabelecido por Marc Galanter (1943) e a figura das instituições financeiras que atuaram como parte autora nos acórdãos estudados. Em seguida e por fim foi apresentada a análise jurisprudencial realizada em cima de 73 acórdãos julgados durante o ano de 2020 pela corte do Tribunal de Justiça de São Paulo. Foram observados quesitos básicos das decisões como valor da cobrança e justiça gratuita e argumentos frequentemente utilizados pelo julgador e pela parte ré, ora consumidor. A conclusão é pela confirmação da hipótese inicial, isto é, o julgador não considera durante o processo de argumentação e decisão final a parcela de responsabilidade do credor na constituição da dívida judicialmente cobrada nem reconhece para além dos quesitos processuais a hipossuficiência da parte ré
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ABNT
QUARESMA, Gabriella Lazaro. Atividade predatória e litigância repetitiva das instituições financeiras: diagnóstico sobre a atuação do Tribunal de Justiça de São Paulo nas demandas em que o devedor é réu. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2022. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/55745ca6-e761-47b1-9217-4de8a7cf9400/DPC%20Tese%20de%20La%C3%BArea%20-%20Gabriella%20Lazaro.pdf. Acesso em: 27 abr. 2024. -
APA
Quaresma, G. L. (2022). Atividade predatória e litigância repetitiva das instituições financeiras: diagnóstico sobre a atuação do Tribunal de Justiça de São Paulo nas demandas em que o devedor é réu (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/55745ca6-e761-47b1-9217-4de8a7cf9400/DPC%20Tese%20de%20La%C3%BArea%20-%20Gabriella%20Lazaro.pdf -
NLM
Quaresma GL. Atividade predatória e litigância repetitiva das instituições financeiras: diagnóstico sobre a atuação do Tribunal de Justiça de São Paulo nas demandas em que o devedor é réu [Internet]. 2022 ;[citado 2024 abr. 27 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/55745ca6-e761-47b1-9217-4de8a7cf9400/DPC%20Tese%20de%20La%C3%BArea%20-%20Gabriella%20Lazaro.pdf -
Vancouver
Quaresma GL. Atividade predatória e litigância repetitiva das instituições financeiras: diagnóstico sobre a atuação do Tribunal de Justiça de São Paulo nas demandas em que o devedor é réu [Internet]. 2022 ;[citado 2024 abr. 27 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/55745ca6-e761-47b1-9217-4de8a7cf9400/DPC%20Tese%20de%20La%C3%BArea%20-%20Gabriella%20Lazaro.pdf
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DPC Tese de Laúrea - Gab... | Direct link |
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