Análise e aplicação do princípio da primazia do julgamento de mérito (2021)
- Authors:
- USP affiliated author: XAVIER, BEATRIZ BAES - FD
- School: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Subjects: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; ATO PROCESSUAL; JULGAMENTO; NULIDADE; TEORIA DO DIREITO
- Language: Português
- Abstract: O Código de Processo Civil de 2015 instaurou uma sistemática diferente do Código revogado, prevendo a solução do mérito como a principal razão de existência do processo, conforme previsto no seu artigo 4º. A primazia do julgamento do mérito, portanto, é uma das suas maiores inovações práticas. Assim, sobretudo na prática, as invalidades merecem grande destaque na medida em que concretizam tal primazia, pois para que o órgão julgador fundamente e decrete uma invalidade processual, deve haver um grande exercício argumentativo, abrindo-se, consequentemente, determinados mecanismos para evitar a decretação de invalidades processuais em variadas hipóteses previstas no Código de Processo Civil de 2015. Entretanto, apesar de muito se tratar a respeito da primazia do julgamento de mérito, os estudos sobre o assunto ainda são escassos, restando muitos questionamentos sem respostas. Este trabalho almeja propor uma construção teórica acerca do que consiste o princípio da primazia do julgamento de mérito stricto sensu, buscando estabelecer limites dogmáticos à sua aplicabilidade. Foi empreendida revisão bibliográfica em todo o trabalho, além de que, antes de adentrar propriamente ao estudo da primazia do julgamento de mérito, foi necessário delinear todos os temas basilares à compreensão do princípio em estudo, quais sejam, o ato processual, as invalidades na teoria geral do Direito Civil e no Processo Civil, a instrumentalidade das formas e dos atos processuais e os mecanismos para evitar a decretação de invalidade.A partir disso, foi analisada a aplicação prática do referido princípio, balizado pelos artigos 282, §2º e 488 do Código de Processo Civil de 2015, e, após serem explorados os conceitos de mérito do recurso, a diferença entre o mérito da demanda e o mérito do recurso e a diferença entre o juízo de admissibilidade e o juízo de mérito dos recursos, foi verificada a possibilidade de aplicação do princípio da primazia do julgamento de mérito em grau recursal. Por fim, foi abordada a teoria da causa madura a fim de apurar uma possível intersecção entre o princípio da primazia do julgamento de mérito em primeiro grau e em grau recursal.
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ABNT
XAVIER, Beatriz Baes. Análise e aplicação do princípio da primazia do julgamento de mérito. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/9a145230-6c94-4346-b9b9-e4ed9eaf2791/DPC%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Beatriz%20Baes%20Xavier.pdf. Acesso em: 27 abr. 2024. -
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Xavier, B. B. (2021). Análise e aplicação do princípio da primazia do julgamento de mérito (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/9a145230-6c94-4346-b9b9-e4ed9eaf2791/DPC%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Beatriz%20Baes%20Xavier.pdf -
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Xavier BB. Análise e aplicação do princípio da primazia do julgamento de mérito [Internet]. 2021 ;[citado 2024 abr. 27 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/9a145230-6c94-4346-b9b9-e4ed9eaf2791/DPC%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Beatriz%20Baes%20Xavier.pdf -
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Xavier BB. Análise e aplicação do princípio da primazia do julgamento de mérito [Internet]. 2021 ;[citado 2024 abr. 27 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/9a145230-6c94-4346-b9b9-e4ed9eaf2791/DPC%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Beatriz%20Baes%20Xavier.pdf
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