A desconsideração da personalidade jurídica como fundamento para a vinculação de terceiros ao procedimento arbitral (2021)
- Authors:
- USP affiliated author: CORTES, THAÍS PERINOTTO - FD
- School: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- Subjects: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA; DIREITO CIVIL; TERCEIROS; ARBITRAGEM; JURISPRUDÊNCIA
- Language: Português
- Abstract: Esta tese busca analisar a doutrina e a jurisprudência acerca da possibilidade de aplicação da desconsideração da personalidade jurídica como fundamento para a vinculação ao procedimento arbitral de terceiros não signatários da convenção de arbitragem. Procura-se examinar em que medida os argumentos levantados pelos autores e pelos julgados sobre o tema permitiriam concluir se os requisitos legais para incidência da desconsideração da personalidade jurídica poderiam ou não funcionar como elementos para aferição do consentimento tácito com relação à arbitragem. Após breve estudo sobre as origens e características da técnica da desconsideração, a tese buscou sistematizar os argumentos contrários e favoráveis ao manejo da desconsideração pelos árbitros. Dessa análise, verificou-se que os fundamentos elencados pelos autores se pautam majoritariamente nos limites subjetivos da convenção de arbitragem e na diferenciação entre a técnica da desconsideração da personalidade jurídica e os modos de aferição do consentimento com relação ao procedimento arbitral. Na sequência, realizada a ponderação entre os argumentos favoráveis e contrários à aplicação da desconsideração como fundamento para vinculação de terceiros não signatários ao procedimento arbitral, conclui-se que a técnica não é capaz, por si só e em abstrato, de funcionar como elemento a partir do qual seja possível depreender a manifestação de vontade com relação à arbitragem. Contudo, diante das possibilidades de utilização da instância judicial para invocação da desconsideração, em complemento à arbitragem, verifica-se que o âmbito delimitado de aplicação dessa técnica pra atingimento de terceiros no procedimento arbitral não prejudica a efetividade da arbitragem, mesmo diante de conflitos que demandem o manejo da desconsideração para que se atinja solução satisfatória.
- Imprenta:
-
ABNT
CORTES, Thaís Perinotto. A desconsideração da personalidade jurídica como fundamento para a vinculação de terceiros ao procedimento arbitral. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/e4ff82d0-bddc-46f5-91e8-e8f1e6932f89/DCV%20Tese%20de%20L%C3%A1urea-%20Tha%C3%ADs%20Perinotto%20Cortes%20-%20NUSP%2010339793.pdf. Acesso em: 08 maio 2024. -
APA
Cortes, T. P. (2021). A desconsideração da personalidade jurídica como fundamento para a vinculação de terceiros ao procedimento arbitral (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/e4ff82d0-bddc-46f5-91e8-e8f1e6932f89/DCV%20Tese%20de%20L%C3%A1urea-%20Tha%C3%ADs%20Perinotto%20Cortes%20-%20NUSP%2010339793.pdf -
NLM
Cortes TP. A desconsideração da personalidade jurídica como fundamento para a vinculação de terceiros ao procedimento arbitral [Internet]. 2021 ;[citado 2024 maio 08 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/e4ff82d0-bddc-46f5-91e8-e8f1e6932f89/DCV%20Tese%20de%20L%C3%A1urea-%20Tha%C3%ADs%20Perinotto%20Cortes%20-%20NUSP%2010339793.pdf -
Vancouver
Cortes TP. A desconsideração da personalidade jurídica como fundamento para a vinculação de terceiros ao procedimento arbitral [Internet]. 2021 ;[citado 2024 maio 08 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/e4ff82d0-bddc-46f5-91e8-e8f1e6932f89/DCV%20Tese%20de%20L%C3%A1urea-%20Tha%C3%ADs%20Perinotto%20Cortes%20-%20NUSP%2010339793.pdf
Download do texto completo
| Tipo | Nome | Link | |
|---|---|---|---|
 |
DCV Tese de Láurea- Tha... | Direct link |
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
